EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..
……………………………………..…….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., e sua mulher……………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residentes e domiciliados na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.969/1981, nos arts. 1.239 do Código Civil, c/c com os artigos 941, 942 e 232, todos do Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
e que deverá seguir o procedimento sumário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor
Os Requerentes desde o mês de ……….. do ano de ………. mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, portanto, há mais de 5 (cinco) anos com “animus domini” do imóvel rural assim descrito:
“……………..” (descrever o imóvel com medidas e confrontações).
Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e aonde vem cultivando a terra com plantio de ……….., criação de …….., proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs. ….).
Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis desta comarca (doc. …….).
Pela documentação ora apresentada, verifica-se que a área usucapienda faz parte de um todo maior, matriculado sob o nº………., do Cartório do Registro de Imóveis, em nome de ……………. e sua mulher Sra……………….
Desse modo, os Requerentes satisfazem todos os requisitos da Lei nº 6.969 de 10 de dezembro de 1.981, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio do usucapião especial, como também do art. 1.239 do Código Civil, para a posterior inscrição em matrícula no registro de imóveis competente.
Pelo o exposto, requerem:
……………… (nome completo do confrontante da direita do imóvel, qualificação e endereço);
…………….. (nome completo do confrontante da esquerda do imóvel, qualificação e endereço);
……………… (nome completo do confrontante com os fundos do imóvel, qualificação e endereço);
g) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 6º da referida Lei nº 6.969/81, eis que o recolhimento de tais custas acarretar-lhes-á dificuldades financeira e econômica, pois não dispõem de nenhum rendimento comprovado exceto aquele advindo de seu próprio trabalho na exploração da terra.
Requerem, após as citações e intimações, na forma da lei, o prosseguimento do feito até final sentença, julgando-a PROCEDENTE e declarando seu domínio sobre o imóvel usucapiendo para posterior inscrição de matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, condenando os contestantes, caso haja, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos/contestantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Atribui-se à presente o valor de R$ ………. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pede Deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
……………………
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..
ROL DE TESTEMUNHAS:
1.- ………………………
(nome, RG, CPF e endereço completo)
2.- …………………..
(nome, RG , CPF e endereço completo)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.