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[MODELO] AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL – Propositura de ação para reconhecimento de usucapião especial no imóvel.

USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua …… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos art. 183 da Constituição Federal e no art. 1.240 do Código Civil e artigos 00041 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante possui de forma mansa, pacífica e ininterrupta com ânimo de dono, há mais de 5 (cinco) anos, o imóvel situado nesta cidade, à rua…… consistente de….. com a área de……. que confronta do lado esquerdo com ……do lado direito com……. e nos fundos com…………conforme se constata da inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.

2. Durante todos estes anos o suplicante vem efetuando o pagamento dos respectivos impostos que incidem sobre o imóvel, zelando e cuidando do mesmo como se seu fosse, com ânimo de proprietário, conforme se constata dos documentos anexos.

3. Que o suplicante possui justo título de tal imóvel, consistente de um contrato datado de firmado por …………………,conforme se verifica do incluso documento.

4. Que o suplicante não possui nenhum outro imóvel urbano ou rural (certidão anexa), já tendo a posse mansa e pacífica do mencionado imóvel por mais de 5 (cinco) anos, fazendo inclusive melhorias no imóvel, onde reside com sua família.

A vista do exposto e tendo interesse na regularização de tal situação, requer-se a V.Exa, nos termos do art. 183 da Constituição Federal, a citação pessoal de………domiciliado e residente nesta cidade à rua……, que figura como proprietário do respectivo imóvel conforme certidão do Cartório de Registro de Imóveis e dos respectivos confinantes domiciliados e residentes nesta cidade à rua….. bem como a citação por edital dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, observando-se a regra do art. 232, IV, do Código de Processo Civil, para que manifestem, querendo seus interesses na causa.

Requer, ainda, a intimação por via postal, com carta registrada com A.R, dos representantes das Fazendas Públicas da União, Estado, do Distrito Federal (sendo o caso), do Território (sendo o caso) e do Município, para que manifestem, querendo, interesse na causa (CPC, art. 00043).

Requer nos termos do art. 00044 do Código de Processo Civil, a intervenção do representante do Ministério Público.

Observadas as formalidades legais, pede-se que por r. sentença seja reconhecida a aquisição de tal propriedade através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei n.º 6.015, de 31-12-73, art. 226).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Exige-se para tal usucapião: a) Posse de 5 (cinco) anos ininterruptos; h) Área urbana objeto do usucapião de no máximo 250 (duzentos e cinqüenta metros) quadrados; c) utilização do mesmo para moradia; d) que o requerente não seja proprietário de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

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