[MODELO] Ação de Usucapião de Lote de Terreno – Posse trintenária – Parte ideal em condomínio

Usucapião II – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 00041 e seguintes do Código de Processo Civil e 1.238 do Código Civil, para propor a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO

para tanto, passam a expor e requerer o seguinte:

Com o falecimento de ………………. e ………………., pai e mãe do primeiro requerente, os requerentes tornaram-se proprietários de parte ideal do imóvel com área de ….. m², objeto de transcrição nº ………………. do Livro ….. do Registro de Imóveis da ….. Circunscrição de ………………..

Por escritura pública de divisão amigável, lavrada à fl. ….. do Livro ….., os requerentes, juntamente com os demais condôminos, subdividiram o imóvel em vários lotes e passaram a ter, cada um dos condôminos, posse exclusiva nos lotes que a cada um coube pela subdivisão ocorrida no dia ../../…..

Coube aos requerentes o lote de terreno conforme planta e memorial descritivo em anexo.

Lote de terreno nº ………………., da Planta ….., de forma irregular, medindo no seu todo ….. m² com perímetro de ….., situado com frente para a rua ………………., lado esquerdo, distante ….. metros da edificação mais próxima, localizado no bairro ………………., no Município de ………………., com indicação fiscal ………………., com as seguintes divisas e confrontações: inicia-se no ponto ………………., localizado na interseção do alinhamento predial da rua ………………. e o terreno de ………………. que está definido com muro de alvenaria, partindo deste ponto com azimute verdadeiro de ………………., com distância de ………………., seguindo pelo alinhamento predial da Rua ………………. atinge o ponto ………………., localizado no alinhamento predial com a divisa do terreno de ………………., definida com muro de alvenaria. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com distância de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria confrontando com o terreno do Sr. ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo desse ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com distância de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno de ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………. com distância de ………………. m, seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria e seu prolongamento, confrontando com o terreno de ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com distância de ………………., seguindo em linha reta definida por vala, confrontando com os terrenos de ………………. e ………………. atinge o ponto ……………….. Partindo do ponto ………………. com azimute verdadeiro de ………………., com distância de ………………., seguindo em linha reta definida pelo muro de alvenaria, confrontando com o terreno do ………………. atinge o ponto ………………., que é o início da descrição terreno.

O imóvel usucapiendo encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem qualquer oposição, sendo exclusiva dos requerentes desde ../../…., posse esta reconhecida e respeitada pelos demais irmãos.

Os tribunais têm permitido reconhecer o usucapião em favor de condômino que exerce a posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio.

Para ilustrar, passamos a transcrever alguns julgados:

Não obstante tratar-se de imóvel usucapiendo, dependente de divisão geodésica, suscetível torna-se o usucapião quando se trata de parte delimitada, com divisas certas e confrontações mencionadas incontentes. (1ª Câmara Civil do TJ/PR. ap. 111/63, Acórdão 42.028, RT 35000/446).

É possível reconhecer-se usucapião em favor de condômino que exerce posse trintenária sobre certo e determinado trato do imóvel em condomínio. (1ª Câmara Civil, do TA/SP. Ação Rescisória 34.00000. RT 321/477).

O condômino pode usucapir contra a comunhão, desde que tenha posse em parte e determinada do imóvel comum, correspondente ao seu direito dominial. (6ª Câmara Civil, do TJ/SP. Apelação 88.80003. RT 305/173).

Possível é o usucapião de condômino contra os demais uma vez que a sua posse seja localizada e com ânimo de possuir com exclusividade. (4ª Câmara Civil, do TJ/MG, Apelação 13764. RT 10000/21000).

Como os requerentes estão na posse do imóvel anteriormente descrito por mais de ….. anos, possuindo-o como seu, mansa e pacificamente, pagando os respectivos impostos, vem, com fundamento no art. 1.238 do CC, promover a presente, requerendo digne-se determinar:

1) citação, via correio, dos seguintes confrontantes:

a) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;

b) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;

c) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;

d) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., e sua esposa …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;

2) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito;

3) a expedição de editais de citação para terceiros interessados, condôminos ou não, incertos e desconhecidos;

4) notificação dos representantes das Fazendas Públicas – Federal, Estadual e Municipal;

para que contestem o pedido, querendo e no prazo legal, e, contestada ou não, após a instrução do processo, seja julgada procedente a pretensão da autora, para que lhes seja outorgado o domínio em relação ao imóvel supramencionado por sentença, que servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis competente, condenando-se, eventual parte contestante, nas custas e honorários.

Protesta provar o alegado por qualquer meio de prova em direito admitido, em especial, oitiva de testemunhas.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)