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[MODELO] Ação de Usucapião de Imóvel Urbano – Requerente sem título de domínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________

(mínimo 12 espaços)

_________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 00041 a 00045, do Código de Processo Civil, e art. 550 do Código Civil, requerer a presente ação de usucapião, do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos:

1. O imóvel usucapiendo localiza-se na, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede ______e que no Registro de imóveis figura em nome de _______, residente na Rua_________

2. Aludido imóvel confronta do lado direito com, residente na, do lado esquerdo, com ______residente na ______ e, nos fundos, com___ residente na, achando-se transcrito no Registro de imóveis, sob n° ______, Livro ______, fls. ______, em nome de ______, residente em local ignorado (ou se for o caso, não se achando transcrito no Registro de Imóveis, conforme prova a certidão negativa anexa).

3. O Requerente há mais de 20 anos vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção, nem oposição, o imóvel acima caracterizado e, não tendo título de domínio, quer obtê-lo, por via desta ação, nos termos do art. 550, do Código Civil.

Em face do exposto e juntando a planta do imóvel, requer:

a) a citação de ______, em nome do qual encontra-se registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232;

b) a intimação, por via postal, dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que manifestem interesse na causa;

c) a intimação do representante do Ministério Público, para intervir em todos os atos do processo;

d) a procedência da demanda, para o fim de ser declarado, por sentença, o domínio do Requerente sobre a área usucapienda, com a condenação da parte que vier a contestar a ação no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios

Para os efeitos legais e fiscais, dá-se à presente o valor de R$__________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

OBS.: – 1) Aconselha-se fazer uma petição sucinta, a fim de evitar vultosas despesas com a publicação dos editais;

2) Idêntica petição poderá ser feita para o usucapião de coisas móveis, com as devidas adaptações.

Ação de Usucapião de Coisa Imóvel Procedimento especial, que compete ao possuidor de imóvel particular alheio, ou de uma servidão, com ou sem título de aquisição, contra possíveis interessados, a fim de que lhe seja declarado o domínio sobre ele, ou a servidão predial, ante o decurso de tempo que a lei exige para esse efeito (CC., arts. 550 e 50008, e CPC., arts. 00041 a 00045).

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