[MODELO] AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO
AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO
(Deixar espaço de 15 linhas para o despacho)
FULANO DE TAL, e sua mulher BELTRANA DE TAL, ambos brasileiros, casados, ele (profissão), ela (profissão),residentes e domiciliados nesta cidade, na (endereço), vêm por seu advogado infra-assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc. 1), propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO, contra SILVANO TOJAL, e sua mulher MENGANA TOJAL, ambos brasileiros, casados, ele (profissão), ela (profissão),residentes e domiciliados nesta cidade, na (endereço), pelos fatos e fundamentos de direito que seguem:
1. Os requerentes há mais de 05 (CINCO) anos, desde (data), mantêm a posse mansa e pacífica de faixa de terra rural, localizada nesta cidade, assim descrita (descrever o imóvel conforme a certidão do RI, ou na falta desta, conforme memorial descritivo e planta de localização), conforme planta de localização e memorial descritivo (Docs. 2 e 3) e registro no INCRA (Doc. 4), pertencente aos requeridos, conforme certidão do RI em anexo (Doc. 5).
2. Os requerentes na área descrita mantém sua moradia e buscam sua subsistência através da atividade rurícola que ali desenvolvem, tornando-a produtiva e útil, atendendo a sua função social e econômica, conforme previsto na Constituição Federal e comprovam os documentos iem anexo, dentre os quais, recibos de compra de sementes, adubos, equipamentos agrícolas (Doc. 6 a 15);
3. Sempre possuíram o imóvel como seu, mansa e pacificamente, posse "animus domini", pagando todas as taxas e impostos incidentes sobre o mesmo, zelando pela sua conservação e, inclusive, realizando benfeitorias (Docs. 16 a 27).
4. Tendo o imóvel área de (igual ou inferior a 50ha.), e não sendo os requerentes proprietários de outros imóveis, como fazem prova as certidões negativas de propriedade do RI em anexo (Doc. 28 e 29), preenchem os requisitos legais para que seja julgado procedente o pedido formulado.
5. Assim, adquiriram a propriedade do imóvel, através da usucapião, e esperam a sua declaração, para o fim de transcreverem no Registro de Imóveis a sentença.
Posto isto, requer:
a. a designação de audiência de justificação de posse, para o fim de serem ouvidas as testemunhas em anexo arroladas, que deverão ser intimadas para tal, seguindo o feito, logo após, o procedimento determinado pela Lei 6.969/81;
b. a citação dos requeridos, para, comparecerem a audiência de justificação a ser designada por Vossa Excelência, e após, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
c. a citação dos confrontantes em anexo arrolados, para manifestarem-se nos autos;
d. a intimação do MP para acompanhar o feito.
e. a notificação da fazenda pública da União, do Estado e do Município, nos termos da lei;
f. a procedência do pedido, para o fim de ser declarada a propriedade dos requerentes, e após as formalidades de estilo, a expedição de mandado determinando a averbação no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, e a conseqüente condenação dos requeridos ao ônus da sucumbência;
g. a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, documental, a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal dos requeridos.
Dá à causa o valor de R$ ______,___ (valor do bem)
Pede Deferimento.
Local, data.
Assinatura
Nº da OAB
