[MODELO] Ação de Separação Litigiosa c/c Pedido de Alimentos Provisionais

Separação Litigiosa c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5°, caput, da Lei n° 6.515/77, propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA c/c PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS

contra …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos seguintes fatos e fundamentos de direito:

I – DOS FATOS:

A separanda está casada, sob o regime da comunhão universal de bens, com o separando, desde ../../…., de acordo com a Lei Nacional n° 1.110, de 23 de maio de 100050, conforme fotocópia da certidão de casamento anexa à presente peça vestibular.

Como não puderam ter filhos naturais, resolveram, em comum acordo, adotar ………………., atualmente maior de idade, conforme fotocópias das certidões de nascimento anexas à presente exordial.

Ocorre, que há mais ou menos 1 (um) ano, desmotivadamente, o separando vem descumprindo com suas obrigações de cônjuge-varão, no tocante ao sustento da família, companheirismo, afetividade com a esposa e filhos, proteção, manutenção das demais despesas do lar e chegando em casa embriagado e deixando de ter relações conjugais com a esposa, estando também envolvido com prostitutas e jogos de azar.

Durante todo o período descrito, o separando não dirigiu nenhuma palavra sutil à esposa, apesar de viverem sob o mesmo teto, dormindo em quartos separados, tornando a convivência humilhante e insuportável, uma vez que tal relação só vem a prejudicar a saúde psicológica da família.

Outrossim, o separando por diversas vezes e durante vários dias abandonou o lar conjugal, conforme demonstra o Boletim de Ocorrência Policial n° ………………., lavrado na presença da Dra. ………………., Delegada da …. Delegacia de Polícia da comarca de ………………. – Setor de Proteção à Mulher, anexo à presente exordial.

Ademais, com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da residência do casal, o separando encontra-se em dívida ativa, totalizando em mais de R$……,.. (valor por extenso), como comprova o "Demonstrativo de Débitos" expedido em ../../.. pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de ………………., anexo à presente petição inicial;

A separanda na qualidade de Professora percebe atualmente líquidos R$……,.. (valor por extenso)/mês, lecionando 80 (quarenta) horas por semana, conforme contracheque anexo à presente, muito aquém das necessidades de sustento próprio, do IPTU e demais despesas de manutenção da família, estando atualmente obrigada a buscar o auxílio financeiro de parentes, bem como, empréstimos bancários e uma série de medidas humilhantes para garantir seu sustento e de sua filha que também não ganha muito onde está empregada, as duas portanto, estão passando reais necessidades de mantença;

Muito pelo contrário, o separando atualmente percebe em torno de R$……,.. (valor por extenso) líquidos/mês, quase nove vezes o valor percebido pela separanda, uma vez que ele é funcionário da empresa ………………., possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a família e a manutenção do lar conjugal.

Diante de todo o quadro de privações materiais e afetivas suprademonstrado, do desrespeito do separando com sua cônjuge e filha, do desamor inquestionável, não resta a menor dúvida de que ele violou e continua violando gravemente os deveres do matrimônio, resultando numa insuportável convivência em comum e numa impossibilidade de coabitação, não restando outra medida, senão busca ao Poder Judiciário da competente decretação da separação judicial e suas conseqüentes providências, especialmente a fixação de alimentos provisionais em favor da separanda e de sua filha que cursa faculdade em período semi-integral e o que ganha não cobre os custos de faculdade e suas despesas pessoais.

II – DO USO DO NOME

A separanda pretende exercer a faculdade prevista no art. 17, § 2°, da Lei Nacional 6.515/77, continuando a utilizar o nome de casada, ou seja, ……………….;

III – DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA:

O casal possui em comum, os seguintes bens imóveis e móveis:

a) 1 (uma) casa autor aberto a conciliaçãoizada na rua na rua …….., nº ….., bairro ……., contendo a área privativa de ……..m², bem como, a área comum de ……..m², perfazendo uma área global real de ……..m², hipotecada à Caixa Econômica Federal – CEF, conforme fotocópias do instrumento contratual de financiamento habitacional anexas à presente petição inicial;

b) guarnecem a referida casa os seguintes bens móveis:

1- ……………………;

2- ……………………;

3- ……………………;

8- ……………………;

5- ……………………;

c) 1 (um) veículo ……., marca ……., tipo ……., ano ……., cor ……., placa ……., chassi ……., RENAVAM …….;

d) 2 (duas) linhas telefônicas, sendo uma convencional identificada pelo n° (..) ….-…. e uma celular identificada pelo n° (..) ….-….;

A separanda pretende partilhar todos os bens na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge, com exceção dos bens móveis necessários à manutenção e conforto da filha e dela própria.

Pretende a separanda, enquanto não for realizada a alienação da casa, que as despesas relativas ao IPTU e demais despesas, sejam rateadas em igual proporção pelo casal separando.

V – DOS ALIMENTOS

A separanda necessita para o sustento próprio e de sua filha, para o pagamento das despesas de telefone, de IPTU e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos vencimentos do separando, na proporção de 20% (vinte por cento) para a separanda e 30% (trinta por cento) para a filha.

Uma vez que o separando atualmente percebe em torno de R$……,.. (valor por extenso) líquidos/mês, como …………, possuindo plenas condições de prover o sustento de toda a sua família, sobrar-lhe-ão ainda, aproximadamente R$……,.. (valor por extenso) para o sustento dele sozinho.

Excelência, a SEPARANDA necessita urgentemente dos alimentos provisionais, não só em virtude dos motivos explicitados acima, mas inclusive, para o pagamento de parte dos honorários advocatícios de seu patrono, assim sendo é legítima, necessária e urgente a tutela judicial requerida.

VI – DO DIREITO

O pedido de separação judicial encontra amparo legal no art. 5º, caput, da Lei 6.515/77, que estabelece a norma de que a separação judicial pode ser pedida por um só dos cônjuges quando imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum.

Na presente peça vestibular, ficou cabalmente demonstrada a infração pelo SEPARANDO dos deveres matrimoniais positivados no art. 231, especialmente em seus incisos II, III e IV, do Código Civil brasileiro.

Com relação à cumulação de pedido liminar de fixação de alimentos provisionais, este encontra fundamento legal no art. 13, da Lei 5.878, de 25 de julho de 100068 (Lei de Alimentos).

Igualmente, esse é o entendimento doutrinário mais sereno, quando interpreta o caput do art. 13, especialmente quando se refere aos vocábulos: "no que couber", i.e., no que se refere à obrigação alimentar. Segue-se que os alimentos provisórios podem ser fixados pelo JUIZ, ao despachar as iniciais de ações ordinárias de separação judicial e de nulidade ou anulação de casamento (Revista Forense, 20167/288)."In Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva, 10000006, p. 72016, nota n° 1 ao art. 13.

Com referência à cumulação do pedido de separação de corpos, este encontra amparo legal nos arts. 20162 e 888, inciso VI, ambos, do Código de Processo Civil e no art. 7º, da Lei do Divórcio.

A possibilidade de cumulação dos pedidos retrocitados é possível, mormente a seguinte ementa jurisprudencial resumindo decisão do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

SEPARAÇÃO JUDICIAL CUMULADA COM ALIMENTOS E MEDIDA DE SEPARAÇÃO DE CORPOS – MULHER E FILHOS MENORES – PENSÃO PROVISÓRIA – ALEGADA RECONCILIAÇÃO DO CASAL NÃO COMPROVADA – EXCESSO NA FIXAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, EM RAZÃO AOS GANHOS DO ALIMENTANTE – FUNCIONÁRIO PÚBLICO – E DA ALIMENTADA, QUE AUFERIRIA RAZOÁVEIS VENCIMENTOS COMO PROFESSORA – AUSÊNCIA DE PROVA – INDÍCIOS DE QUE O MARIDO E PAI POSSUI MAIS DE UMA FONTE DE RENDIMENTOS HÁBIL A SUPORTAR O ENCARGO – AGRAVO DESPROVIDO. Decisão : "POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS LEGAIS." (Agravo de Instrumento n° 718000, Lages, Relator Alcides Aguiar, DJ, 8.636, de 3-12-0002, p. 6).

Igualmente a Terceira Câmara Cível do egrégio Tribunal paranaense, em sábia decisão unânime, no Agravo de Instrumento n° 85.363, da comarca de São José dos Pinhais, Vara de Menores, Família e Anexos, Relator: Des. Silva Wolff, in verbis:

DECISÃO: ACORDAM, OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO – EMENTA: SEPARAÇÃO JUDICIAL – PEDIDO CUMULADO COM CAUTELARES INCIDENTAIS DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS – CONTESTAÇÃO E PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – JULGAMENTO DA LIDE, POR SENTENÇA FINAL. EMBORA A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PREVEJA UM PROCEDIMENTO PARA CADA TIPO DE PEDIDO OU SEJA, PARA PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL (A COMUM, PREVISTA PELO ART. 5°, CAPUT, DA LEI 6.515/77), O RITO ORDINÁRIO; PARA A SEPARAÇÃO DE CORPOS E ALIMENTOS PROVISIONAIS, O PROCEDIMENTO CAUTELAR (ARTS. 70006, 852, I, E 301, VI, DO CPC), ADMITE-SE QUE TAIS PEDIDOS POSSAM SER CUMULADOS, PORQUANTO O PEDIDO DE ALIMENTOS ACHA-SE IMPLÍCITO NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, AMBOS, NESTA HIPÓTESE, COM CARÁTER DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL – ESSES PEDIDOS NÃO SÃO INCOMPATÍVEIS ENTRE SI – AO CONTRARIO, SÃO CONEXOS E CONSEQÜENTES AO PEDIDO PRINCIPAL (ART. 20162, E PARÁGRAFO 1 DO CPC), TANTO QUE NENHUM TUMULTO PROCESSUAL ACARRETARIA O PROCEDIMENTO PASSANDO, APÓS, A CONTESTAÇÃO A SER OBSERVADO O RITO ORDINÁRIO (ART. 38, DA LEI 6.515/77), PROPICIANDO O JULGAMENTO DA LIDE, POR SENTENÇA FINAL – RECURSO IMPROVIDO – SEGREDO DE JUSTIÇA – Decisão: Unânime.

Assim sendo, Excelência, a pretensão da SEPARANDA encontra amparo legal, jurisprudencial e doutrinário, sendo legítima, necessária e urgente, sob pena de prejuízo irreparável, sob todos os aspectos à sua família, merecendo pois a proteção da tutela jurisdicional do Estado, uma vez que encontram-se presentes os pressupostos processuais do periculum in mora e fumus boni iuris, autorizadores do deferimento de pedidos liminares.

VII – DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisionais, e conseqüentemente, seja oficiada a entidade empregadora do separando, ou seja, …………, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….., CEP ……., com seus atos constitutivos arquivados no (nome do órgão a que está sujeito – Junta Comercial ou Cartório de Registro), sob número (NIRE ou de registro), inscrita no CNPJ/MF sob nº ………./….-.., fone: ….-…., para que o seu Departamento Pessoal passe a descontar em folha de pagamento a importância equivalente a 50% (cinqüenta por cento) sobre seus rendimentos mensais, a título de pensão alimentícia em favor da separanda e de sua filha, depositando a importância na Conta n° ……, Agência ….-., do Banco do Brasil, em nome da titular ……………….;

b) LIMINARMENTE, a imediata decretação da separação de corpos, nos termos do art. 7°, caput e § 1°, da Lei 6.515/77, e 223, do Código Civil brasileiro, como forma de garantir a tranqüilidade e segurança da família;

c) no MÉRITO, a procedência do pedido principal, para que seja decretada a separação judicial, a partilha dos bens do casal e a fixação dos alimentos definitivos, condenando-se o separando no pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais, na forma do art. 20, do Código de Processo Civil;

d) a citação do separando, para, querendo, vir a contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

e) a intimação do ilustre representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex-vi dos arts. 82, incisos I e II, 88 e 286, todos do Código de Processo Civil;

f) a produção de todas as provas admissíveis em Direito, especialmente prova documental inclusa e apresentação de demais documentos que forem ordenados, prova pericial, o depoimento pessoal do separando e testemunhal adiante arrolada, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizerem necessários ao deslinde da ação;

g) ao final, seja expedido o competente formal de partilha dos bens, bem como, a expedição do mandado de averbação junto ao oficial de Registro Civil da comarca de ………………., bem como, ao Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de ………………., em cumprimento ao disposto no art. 1.128, do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ………………

2) ………………

3) ………………