[MODELO] Ação de Separação Judicial Litigiosa – Pedidos de Divórcio, Guarda dos Filhos e Partilha de Bens

ESFERA PROCESSUAL CIVIL

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – I

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ……… Vara da Comarca de ……..

Fulano de Tal ………….. ou Sicrana de Tal …….. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ……, por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório à Rua ……….., n. …….., nesta cidade, onde receberá intimações, vem propor, como de fato propõe, contra Sicrana de Tal …….. ou Fulano de Tal ……… (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente Ação Ordinária de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 100077, art. 5º, caput, e demais disposições aplicáveis, pelos motivos e fatos que se seguem:

I

Que o Autor (ou Autora) contraiu matrimônio com a ora Ré (ou Réu), em data de …….., na cidade de ……., pelo regime da comunhão universal de bens (deve-se sempre indicar o regime), conforme comprova a Certidão de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).

II

Dessa união nasceram os filhos ……… com a idade de …….., nascidos em …….., conforme se vê das Certidões de Nascimento inclusas (Docs. III a …….), todos ainda menores (se for o caso).

III

O casal possui os seguintes bens: ……….. (descrever todos os bens imóveis, com indicação da Transcrição ou Matrícula, juntando as Certidões), bem como os móveis: …….. (pode-se, querendo, relacionar todos os bens e anexar à inicial; neste tópico se dirá que os bens do casal estão contidos na relação inclusa – Doc. ……… – que fica fazendo parte integrante desta inicial).

IV

(Neste tópico narram-se os fatos, imputando ao cônjuge-réu conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum, assim como, por exemplo, entre outros:

a) que o Réu – ou a Ré – abandonou o lar conjugal desde …….; e desde essa data passou a viver maritalmente com ………

b) que o Réu – ou a Ré – passou a ter encontros furtivos com ……….., conforme comprovam os bilhetes anexos e as notas fiscais dos Hotéis …….

c) que o Réu – ou a Ré -, com seu gênio irritadiço, vem provocando discussões, chegou muitas vezes a agredir violentamente a Autora – ou Autor -, chega bêbado(a) em casa, maltrata os filhos ………

d) que o Réu – ou a Ré – vem perdendo constantemente somas de dinheiro em jogos de baralho, desequilibrando o orçamento familiar e, o que é pior, desinteressando-se completamente pela sorte e educação dos filhos etc.

É evidente, cada ação terá os argumentos especiais próprios e necessários, não se esquecendo que se deve dizer apenas o necessário; nem mais nem menos.)

V

Que, em decorrência desses lamentáveis e graves fatos, em verdade tornou-se humanamente impossível a vida em comum, e tanto isso é verdadeiro e real que inclusive já não estão vivendo sob o mesmo teto, não havendo, de forma alguma, condições para continuar a vida em comum.

VI

Em conseqüência, vem o(a) Suplte. requerer seja decretada a separação judicial nos termos do art. 5º da Lei n. 6.515, de 100077, determinando ainda (se for o caso):

a) a separação de corpos imediatamente;

b) a divisão dos bens;

c) a fixação de alimentos provisórios, que estima em R$ …….. para cada filho, e R$ …… para a Autora (se for o caso);

NOTA: Alimentos, por ser rito especial, entendemos devam ser pedidos sempre em separado.

d) que a Autora passará a usar seu nome de solteira;

e) a concessão da separação judicial, julgada procedente a ação;

f) que seja julgada a ação procedente, decretada a separação do casal, reconhecendo-se o Réu (ou a Ré) como cônjuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal, condenando-a à perda do nome patronímico do Autor (é evidente se se tratar de Ré) e do direito a qualquer pensão.

Além de dever pagar as custas do processo e honorários de advogado que forem fixados.

VII

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da Ré (ou do Réu), sob pena de confissão e revelia, inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente e por todos os meios de provas em direito permitidos.

VIII

Que requer a citação da Ré (ou do Réu) para contestar, querendo, sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até final julgamento para decretar a separação judicial, julgando a ação ora proposta procedente na forma do pedido, reconhecendo-se a Ré (ou o Réu) como cônjuge culpado. Requer, mais, a intimação do Ministério Público, designando ainda audiência inicial de conciliação, de acordo com a Lei n. 00068/4000.

Dando à presente o valor de R$ …….. (……….) e requerendo mais os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC, com os documentos inclusos, D. R. A.,

Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. ……..

CIC n. ……….