[MODELO] Ação de Separação Judicial Litigiosa – II

Esfera Processual Civil

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA – II

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …………Vara da Comarca de ……..

Fulano de Tal ……. ou Sicrana de Tal ……. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ……., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório à Rua …….., n. ……, onde receberá intimações, vem propor, como de fato propõe, contra Sicrana de Tal …… ou Fulano de Tal …… (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente Ação Ordinária de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 100077, art. 5º, § 1º, e demais disposições legais aplicáveis, pelos motivos e fatos que se seguem:

I

Que o Autor (ou Autora) contraiu matrimônio com a ora Ré (ou Réu), em data de …., na cidade de ….., pelo regime …… (deve-se sempre indicar o regime), conforme comprova a Certidão de Casamento inclusa (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar sempre pacto antenupcial, se existente).

II

Que dessa união nasceram os filhos ……, nascidos respectivamente em …… e ……, conforme se vê das Certidões de Nascimento anexas (Docs. III a …..), todos ainda menores (se for o caso).

Ou:

Que dessa união não houve filhos.

III

Que o casal não possui bens a partilhar, existindo apenas alguns poucos móveis usados que guarnecem a residência onde residiram.

IV

(Neste tópico os fatos devem ser narrados imputando ao cônjuge réu a ruptura da vida em comum há mais de dois anos consecutivos e a impossibilidade de sua reconstituição. Assim, por exemplo, entre outros:

a) Que a Ré – ou Réu – abandonou o lar há mais de dois anos, situação que perdura até hoje, passando a residir com seus familiares, e sempre se recusou a voltar ao lar, ou porque se uniu a outro homem, ou a outra mulher, conforme o caso.

b) Que a Ré – ou Réu – sempre se recusou a receber no lar os familiares do Autor – ou Autora – e também sempre colocou óbice a que o Autor – ou Autora – visitasse seus próprios pais. Precisamente em data de ……, levando seus objetos de uso pessoal, abandonou o lar voluntariamente, situação que perdura até hoje, decorridos mais de dois anos, sem qualquer possibilidade de reconstituição.

É o abandono voluntário do lar puro e simples por mais de 1 (um) ano que deve ser provado, não se exigindo denuncie a causa da ruptura da vida em comum.)

V

Que, em decorrência desses lamentáveis fatos ou que em decorrência do abandono voluntário do lar, o que resultará cabalmente provado haver ocorrido por culpa da Ré (ou Réu), houve ruptura da vida em comum há mais de um ano consecutivo, sendo mesmo impossível sua reconstituição, já que desde então cessou realmente a coabitação no domicílio conjugal.

VI

Em conseqüência, vem o(a) Suplte. requerer seja decretada por sentença a separação judicial, nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei n. 6.515, de 100077, determinando ainda (se for o caso):

a) Que seja a presente ação julgada procedente, decretada a separação do casal, reconhecendo-se a Ré (ou Réu, conforme o caso) como cônjuge culpado, negando-se-lhe a guarda dos filhos do casal (se for o caso), condenando-a a perda do nome patronímico do Autor e do direito de qualquer pensão.

b) Que seja a presente julgada procedente e, conseqüentemente, a concessão da separação judicial proposta, com a conseqüente guarda dos filhos (se for o caso), dispensado de contribuir com qualquer importância a título de pensão alimentícia, porque a Ré tem profissão com renda suficiente para sua mantença.

Além de pagar as custas do processo e honorários de advogado que forem fixados ou de 20% do valor da causa.

VII

Que requer provar o alegado com o depoimento pessoal da Ré (ou do Réu), sob pena de confissão e revelia, inquirição de testemunhas a serem ar­roladas oportunamente e por todos os meios de provas em direito permitidos.

VIII

Que requer a citação da Ré (ou do Réu) para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de confissão e revelia, prosseguindo-se até final julga­mento para decretar a separação judicial, julgando a ação ora proposta pro­cedente, na forma do pedido, reconhecendo-se a Ré (ou o Réu) como cônjuge culpado, requerendo mais a intimação do Ministério Público e a designação de audiência inicial de conciliação na conformidade da Lei n. 00068/4000.

Requerendo, outrossim, os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC e dando à presente o valor de R$ …….. (……por extenso……), D. R. A., com a procuração e demais documentos inclusos,

E. R. M. (ou Pede e Espera Deferimento).

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. …….

CIC n. ……..