[MODELO] Ação de Separação Judicial Consensual e Acordo sobre a Guarda dos Filhos

Separação judicial consensual requerida em comum pelos cônjuges. Acordo sobre a guarda dos filhos, direito de visitas sem limites. Inexistência de bens.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

……………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado …., e ………………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado …., vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada infra-assinada, com escritório profissional na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado…., onde recebe intimações, requerer a presente:

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

com respaldo no art. 4º e 34 da Lei 6.515 de 26.12.77, além dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, para por fim à sociedade conjugal, para o que prestam as seguintes informações, nos termos do art. 1.121 do CPC:

I.

Os Requerentes contraíram núpcias em data de …., sob o regime de …., sem pacto antenupcial.

II.

Desta união nasceram os filhos …., em data de …. e …., em data de …., conforme certidões anexas.

III.

Comprovou-se a impossibilidade de vida em comum por incompatibilidade de gênios.

IV.

Inexistem bens a serem partilhados.

V.

A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ….

VI.

As filhas ficarão na posse e guarda da mãe, podendo o pai visitá-las e tê-las em sua companhia quando o desejar.

VII.

O marido concederá a pensão alimentícia às crianças em espécie, mensalmente, mediante recibo.

Nestas condições, requer-se a Vossa Excelência:

a) Intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito.

b) Procedência o presente pedido, para decretar a separação dos cônjuges.

c) Deferimento, à Requerente o direito de usar o nome de solteira, ou seja, ….

d) O benefício da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possuem rendimentos que possibilitem o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio (atestado de pobreza em anexo).

Dá-se a causa o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

……………..

Advogado OAB/…

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cônjuge varão cônjuge virago