REVISIONAL DE ALUGUEL RESIDENCIAL -Autor pede a atualização do valor dos alugueres em razão da defazagem do valor de mercado e pelo não acordo com o locatário.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DESTA ….
…………………………………………… (qualificação), inscrito na OAB/…. sob o nº …., residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …., bairro …., litigando EM CAUSA PRÓPRIA, com escritório profissional na Rua ….. nº …., nesta …., onde recebe habitualmente intimações e notificações, vem com o devido acatamento e estilo, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 21, parágrafo 4º, da Medida Provisória 542/94, artigos 19 e 68 e incisos da Lei 8.241/91, e artigos 276 e 282 do Código de Processo Civil, para promover a presente
AÇÃO COM PEDIDO REVISIONAL DE ALUGUEL RESIDENCIAL
contra ……………………………………………., (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., bairro …., nesta …., em decorrência dos seguintes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
1. como se depreende da documentação em anexo, o Requerente mantém contrato de locação com o Requerido, onde reside, tendo por objetivo um imóvel residencial, apartamento de área aproximada com …. m² de área útil.
2. O contrato de locação, de natureza residencial, é ordinário de …. de …. de …., e por força do artigo 21, parágrafo 4º, da Medida Provisória 542/94, deverá ser revisto, a fim de adequá-los ao preço de mercado, tendo em vista o desequilíbrio econômico-financeiro em que se encontra o valor do locatício.
O aluguel atualmente pago pelo Requerido, no valor de R$ …. (….) para o apartamento, chegando tal valor a ser considerado ridículo, irrisório, vexatório e humilhante.
O apartamento compreende a metragem aproximada de …. m² – Garagem, individualizada e coberta. Apartamento com …. (….) dormitórios, sala para …. ambientes, corredor, cozinha completa, banheiro (….) com …., área de serviço espessa, enjanelada, com piso em …., com tanque, tudo azulejado até o teto, com azulejos …., apartamento de …., com ótima localização, em prédio moralmente e socialmente ótimo, à proximidade …., conforme demostrado em documento anexo, com ajardinamento exuberante, com farta condução e próximo a todos os serviços essenciais como ….
3. É evidente que o aluguel se encontra complemente desatualizado, fora do valor de mercado, já tendo sido feito acordo entre locador e outro inquilino de apartamento semelhante, em valores aproximados ao do presente pedido (documento anexo), e ainda, há contratos de apartamentos locados recentemente que demonstram o valor atualizado do aluguel, conforme se comprova com documento incluso.
4. Finalmente esclarece o requerente que todos os recursos das vias suasórias já foram esgotados, não lhe restando outra alternativa, senão a busca da tutela jurisdicinal.
ISTO POSTO, com fulcro no art. 275, inciso I, do Código de Processo Civil, confia o Requerente que Vossa Excelência, imprimindo à causa o procedimento humaníssimo determinará:
a – A realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, para tanto sendo citado o Sr. …., no endereço já indicado, para nela oferecer, sob pena de revelia e a subsequente presunção de veracidade dos fatos articulados;
b – A fixação do aluguel provisório, nos termos do artigo 68, inciso II, da Lei 8.245/91, no valor de R$ …. (….), correspondente a ….% de R$ …. (….), valor líquido; do aluguel já foi descontado a bonificação de ….% para pagamento pontual, onde poderão ser aferidos pelas ofertas de imóveis conforme apenas e comprovadas no final locadas.
c – Contestada ou não a ação, que seja o pedido ao final julgado procedente, com a fixação do aluguel definitivo para vigir a partir da data da citação, conforme artigo 69 da Lei 8.245/91, sendo ainda condenado o Requerido ao pagamento das diferenças, mês a mês, tudo corrigido monetariamente e inseridos os juros moratórias, como também lhe seja imposto o pagamento de honorários advocatícios, fixados em …. (…. por cento) sobre o valor da causa, em respeito à cláusula 15ª (décima quinta) do contrato locatício e custas processuais em respeito à sucumbência.
Outrossim, para fins do artigo 276 do Código de Processo Civil, indica o Autor o rol de testemunhas, as quais comparecerão independente de intimação.
Finalmente, dando à causa o valor de R$ ….. (….), correspondente à …. (….) meses de aluguel, conforme inciso III do artigo 58 da Lei 8.245/91.
Requer provar o alegado, através de todo o gênio de provas em direito admitidas, especialmente o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso, ouvida de testemunhas, realização de perícia, se necessário, especialmente se existir impugnação ao valor aqui apresentado para o locatício em vigência.
Termos em que pede e
Espera deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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