[MODELO] AÇÃO DE REVISÃO DE ALUGUEL DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL (SUMÁRIO)

AÇÃO DE REVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE ALUGUEL DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL ( PROCEDIMENTO SUMÁRIO )

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

____________, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________, n.º ______, por seu procurador (Doc. 1), infra-escrito, vem perante Vossa Excelência para propor, contra __________________________________, brasileiro, casado, bancário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _______________________________________, n.º _________, AÇÃO DE REVISÃO PARA ATUALIZAÇÃO DE ALUGUEL DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL, pelo rito sumário, em razão dos seguintes fatos e fundamentos:

1. O Requerente é proprietário e locador do imóvel sito nesta cidade, na rua _________________________, n.º _______, que se encontra locado ao requerido, por prazo indeterminado, com aluguel mensal no valor de $ _______________________________ (_______________________________), com reajuste anual (Doc. 2 e 3);

2. A presente locação, para fins residenciais, data de ______________________________, portanto, há mais de 3 (três) anos de vigência; 3. Não tendo chegado a um entendimento com o Requerido para o fim de atualizar o valor locatício do referido imóvel, ao valor de mercado, pretende, o Requerente, a correção do aluguel mediante arbitramento judicial com fundamento nos arts. 19 e 68 da Lei n.º 8.245/91.

Ante o exposto requer:

a) a citação do requerido para, no prazo legal, contestar a presente ação sob pena de revelia e confissão;

b) a procedência da ação, com a atualização do valor mensal do aluguel para $ ________________ (___________________________), ou o valor apurado em perícia, se superior ao pretendido, a ser pago a partir da citação do Requerido, acrescido de correção monetária, custas, honorários advocatícios e demais cominações legais.

c) a fixação de aluguel provisório, no valor de 80% do valor total solicitado, a partir da citação do Requerido.

Protesta pela produção de provas judiciais, depoimento pessoal do Requerido, ouvida de testemunhas, documentos e perícias em geral.

Valor da causa: R$ _________ (________________).

N. termos E. Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

_______________________________

OBSERVAÇÕES:

a) Esta ação cabe somente após 3 anos de locação.

b) A vigência do novo preço do aluguel, arbitrado pelo juiz, se dá a partir da citação.