[MODELO] Ação de Revisão de Alimentos – Diminuição do Valor Fixado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO/SP.

Distribuição por Dependência

Proc. nº XXXX/XX.

CAIO AUGUSTO TICIO, brasileiro, separado judicialmente, representante comercial, portador da cédula de identidade com o RG nº XXXXXXXXX SSP/SP, e do CPF/MF nº XXXXXXXXXX, residente nesta capital na Rua Falsa nº 300, apto. 666, Bloco 02, Bairro Falso, São Bernardo do Campo, CEP XXXXX, por seu advogado subscritor, consoante instrumento procuratório incluso, (Doc. 01) vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 13 da Lei n.º 5.478/68, propor a presente:

AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS

em desfavor de MARIA MARIANA LUCIA, brasileira, separada judicialmente, portadora da cédula de identidade com o RG nº XXXXXXXXXX e do CPF/MF nº XXXXXXXX5, residente na Avenida Falsa nº XXX – Bloco 4, Apto 666, Jardim da Mentira/SP, CEP XXXXX, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor :

Tramitou por esta Douta Vara da Família e das Sucessões a Ação Ordinária de Separação Judicial Proc. n.º XXXX/XX, interposta pela Requerida, a qual foi convolada em separação consensual, em audiência de conciliação em data de …. de agosto de 1.000…., onde ficou estipulado que o Requerente pagaria a título de pensão alimentícia à Requerida a importância de R$ 500.00 (quinhentos reais), reajustado anualmente pelo mesmo índice data do reajuste do salário mínimo, devendo ocorrer o pagamento todo dia 20 de cada mês, consoante destaca a cópia do Termo de Audiência anexo (Doc. 02)

Não obstante as dificuldades, o Requerido vinha cumprindo com a conjugação de seus esforços, as obrigações avençadas. Ocorre que em data de 2000 de outubro de 1.0000007, recebeu da Empresa ………………………..Indústria de Plásticos Ltda, última empresa com a qual conseguia manter ainda um vínculo de negócios de representações, o documento em anexo (Doc. 03), dando conta de que seus serviços estavam sendo dispensados naquela oportunidade, vivendo ultimamente, em situação financeira de difícil solução, não podendo arcar com o ônus do que fora anteriormente avençado, haja vista a diminuição de sua capacidade de prestar os alimentos, uma vez que auferia em média a quantia mensal de R$ 432.00 (quatrocentos e trinta e dois reais), consoante destacam os extratos de seus ganhos no período de 01 de fevereiro a 31 de julho do corrente ano (Doc. 04), vivendo, ultimamente, sem qualquer garantia de recebimento fixo, fazendo trabalho esporádico de vendas para sua sobrevivência.

Saliente-se que o Requerente, para o mercado de trabalho, encontra-se com idade avançada, 55 anos, e como é notório, a situação econômica brasileira, imprime a todo custo a política de economia na mão de obra, gerando, assim o acentuado nível de desemprego. Se o jovem especializado, encontra dificuldades em conseguir trabalho honesto, o que dizer das barreiras encontradas pela situação peculiar do Requerente em relação à sua idade e dificuldades naturais.

Assim, para o pagamento das últimas prestações alimentícias se viu obrigado a se desfazer de uma pequena reserva que mantinha pela venda de seu veículo Del Rey, objeto da partilha consensual homologada pela oportunidade da separação, uma vez que não esta sendo possível suportar o que foi avençado anteriormente, por encontrar-se, atualmente, sem emprego fixo.

Com os parcos e esporádicos ganhos auferidos pelo Requerente, necessita, ainda, fazer frente à sua própria manutenção, com alimentação higiene e moradia, o que lhe consome a totalidade de seus ganhos, uma vez que se viu obrigado a alugar para si o imóvel que ora reside, arcando com o pagamento de aluguel mensal no valor de R$ 540.00 (quinhentos e quarenta reais), consoante destacam cópias dos recibos acostados, ( Doc. 05).

O Requerente comprova ainda que assumiu junto à administradora do condomínio, onde vive a Requerida e o filho comum de 2000 anos de idade, o compromisso de pagar a importância de R$ 826.60, referente a condomínios em atraso, devendo pagar tal importância em 10 parcelas cada qual no valor de R$ 83.00, conforme se vislumbra pelo Instrumento de Acordo Extrajudicial acostado (Doc. 06), diminuindo-lhe, ainda mais, a possibilidade de prestar alimentos conforme avençado anteriormente.

A Favor do Requerente, quanto a sua necessidade de verem diminuídas as suas prestações de alimentos, pesam os fatos de que a Requerida, não tem despesas com moradia uma vez que ficou assegurado à mesma o direito de uso não oneroso até a efetiva venda do imóvel, percebendo, ainda, a importância de R$ 80.00 ( oitenta reais) com o aluguel da garagem do aludido imóvel, pesando ainda favoravelmente, o fato de que convive com o filho comum de 2000 anos que certamente contribui para o pagamento das despesas do lar.

A Requerida, por sua vez, exerce atividade remunerada, trabalhando como manicure e pedicure, percebendo diariamente quantias que se prestam à sua própria manutenção, uma vez que está isenta de despesas com moradia.

Diante da nova situação, buscando evitar prejuízos insanáveis pelo descumprimento da obrigação avençada, existindo, inclusive a possibilidade da aplicação do artigo 1000 da Lei 5.478/68, é a presente para requerer a revisão da prestação alimentícia, dentro de patamares exeqüíveis, dada a nova situação econômica do Requerente, podendo pagar atualmente a importância de R$ 120.00 ( cento e vinte reais) equivalentes a um salário mínimo.

Em conformidade com o artigo 401 do Código Civil :

“se fixados os alimentos, sobrevier mudança na fortuna de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar do juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução, ou agravação do encargo.

Ante o exposto, pelos motivos de fato e de direito, REQUER a Vossa Excelência a citação da Requerida, com os benefícios do artigo 172 § 2º do Código de Processo Civil, para os termos da presente ação e comparecimento à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que venha a ser designada, sob pena de revelia, e ao final seja a presente julgada procedente com a redução dos alimentos para 01 (um) salário mínimo para pagamento e reajustes nos mesmos moldes avençados anteriormente.

Derradeiramente, REQUER a Vossa Excelência, sejam estendidos ao Requerente, os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1060/50 e artigo 5º da Constituição Federal, haja vista que o mesmo, atravessa difícil situação financeira, não podendo, no momento arcar com as custas e despesas processuais, conforme declaração acostada (Doc. 07).

Protesta provar o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, tais como: requisições de informações, oitivas de testemunhas, juntada de documentos, perícias e especialmente o depoimento pessoal da Requerida.

Atribui à presente causa, o valor de R$1.440.00 (um mil quatrocentos e quarenta reais).

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo, …. de …………. de …………

LUCAS GOMES GONÇALVES

OAB/SP 112.348