[MODELO] Ação de Reversão de Guarda de Menor: Ex – cônjuge descumpre acordo judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA ……… DO FORO …………….
……………………………………………………. (nome completo),
…….………… ………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………..
(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………., inscrito no CPF/MF sob no …………….., residente e domiciliado na …………………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado
e procurador subscrito, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na ……………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência promover a presente
AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR
em face de …………….. (nome completo), ………… (nacionalidade), …………. (estado civil), ……………… (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº ……………..
e do CPF nº ………………., residente e domiciliada(o) à ………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
O Autor foi casado com a Ré, da qual …………
(divorciou-se ou separou-se), em ……………. (dia, mês e ano), processo no
………….., que tramitou perante a …. ª MM Vara da Família e Sucessões desse E. Foro e respectivo ofício, conforme certidão anexa (doc. ….).
Desse matrimônio resultou o nascimento de …………….
(nome completo do menor), na data de ………….. (dia, mês e ano), estando hoje com …… (por extenso) anos de idade.
No processo de ………………. o acordo homologado foi o deferimento da guarda do menor à mãe, bem como regulado direito de visitas ao pai.
No entanto, a Ré, por razões de …………………., permanece constantemente em outras localidades, inclusive em outros Estados e até no exterior, deixando o filho sempre aos cuidados de pessoas estranhas, sem
o necessário acompanhamento, além de causar impedimento do pai, ora Autor, de
exercer seu direito de visitas na forma como foi regulado e homologado.
Segundo o entendimento doutrinário, a sentença sobre guarda de menores não transita em julgado e pode ser modificada a qualquer tempo, sempre que convier aos interesses do menor.
Vários contatos do Autor com a Ré no sentido de modificar a situação existente e de iminente risco para o menor resultaram infrutíferas, tendo sido todas repelidas.
Registre-se, Vossa Excelência, que, após o divórcio, o Autor, refez sua vida afetiva por meio de novo casamento, possibilitando com isso dar melhores condições de subsistência, material, afetiva, moral e educacional ao seu filho menor.
Diante do acima exposto, requer a citação da Ré para
os termos da presente ação, contestando-a, caso queira, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito em seus ulteriores termos até final sentença.
Requer seja ao final a presente ação julgada
PROCEDENTE para o fim de reverter a guarda do menor ……………….. (nome do menor), condenando-se a Ré em custas processuais e honorários advocatícios assim como as demais cominações legais.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias. Requer, ainda,
a intimação do representante do Ministério Público para acompanhar o feito, nos termos do art. 201, inciso III, da Lei nº 8.069/1990.
À presente dá-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos, Pede Deferimento.
………., …. de …………. de ……….
(local e data)
…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..
