logo comece 2024 easy

Conheça a inteligência artificial que lê publicações

Inteligência Artificial de verdade, que lê publicações, fornece resumo, recomenda ações e sugere o prazo aplicável.

Blog

[MODELO] Ação de restabelecimento da sociedade conjugal

PETIÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA

SOCIEDADE CONJUGAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara

de Família e Sucessões da Comarca de ….

Processo n° ……

TÍCIO E TÍCIA, qualificados no processo em epígrafe,

de ação de separação que tramitou perante este MM.

Juízo, vem com o respeito e acatamento de estilo à douta

presença de V. Exa., por seu advogado ao final firmado,

com fulcro no art. 1.577, da Lei n° 10.406, de 10 de

janeiro de 2002, dizer que resolveram se conciliar, de

modo a se restabelecer a sociedade conjugal da mesma

forma que a mesma fora contraída, voltando a requerente

a utilizar seu nome de casada.

Requer, assim, a oitiva do representante do Ministério

Público, na forma e para os fins de direito, pleiteando-se,

ainda, a expedição de ofício a ser cumprido junto ao

Cartório do Registro Civil, acerca do presente pedido.

Nestes Termos,

Pedem deferimento.

Local e data.

(a) advogado, n° da OAB e do CPF

(a) requerentes.

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos