[MODELO] Ação de restabelecimento da sociedade conjugal
PETIÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA
SOCIEDADE CONJUGAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara
de Família e Sucessões da Comarca de ….
Processo n° ……
TÍCIO E TÍCIA, qualificados no processo em epígrafe,
de ação de separação que tramitou perante este MM.
Juízo, vem com o respeito e acatamento de estilo à douta
presença de V. Exa., por seu advogado ao final firmado,
com fulcro no art. 1.577, da Lei n° 10.406, de 10 de
janeiro de 2002, dizer que resolveram se conciliar, de
modo a se restabelecer a sociedade conjugal da mesma
forma que a mesma fora contraída, voltando a requerente
a utilizar seu nome de casada.
Requer, assim, a oitiva do representante do Ministério
Público, na forma e para os fins de direito, pleiteando-se,
ainda, a expedição de ofício a ser cumprido junto ao
Cartório do Registro Civil, acerca do presente pedido.
Nestes Termos,
Pedem deferimento.
Local e data.
(a) advogado, n° da OAB e do CPF
(a) requerentes.
