[MODELO] Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda com Pedido de Reintegração de Posse – Art. 32

AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

ART. 32

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da …. Vara Cível da

Comarca de …., Estado de ….

TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF

…., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu

advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à

douta presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra

…. (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nas

seguintes questões de fato e de direito:

DA RESCISÃO DO CONTRATO

1 – A autora, exercendo atividade de urbanizadora (doc.) vendeu o lote

nº …., da quadra …., localizado no loteamento em fase de implantação,

denominado …., devidamente aprovado pelo Poder Público Municipal

(doc.), por meio de contrato de promessa de compra e venda, ao réu,

nos termos do contrato anexo (doc.).

2 – Como é de lei, art. 32 da Lei nº 6766/7000, permanecendo

inadimplente o réu por mais de trinta dias, da data em que foi

constituído em mora por falta do pagamento da prestação pactuada, o

contrato firmado será considerado rescindido.

3 – O réu, há três meses, não efetua o pagamento das prestações

referentes à aquisição do lote acima identificado, tendo a autora

realizada a devida notificação e constituição do devedor em mora

(doc.), tentando buscar uma composição amigável extrajudicialmente,

sem êxito, todavia. Mister que se diga que o montante pago pelo réu à

autora, até o presente momento, resume-se, apenas, ao valor

correspondente às arras, conforme cláusula …. do contrato.

8 – Tal inadimplemento, caracteriza causa para a rescisão do contrato,

uma vez que a autora vem cumprindo rigorosamente o cronograma de

obras aprovado pelo Poder Público e de conhecimento obrigatório do

réu.

5 – Em razão do exposto, provada está a causa de rescisão do contrato

de promessa de compra e venda, o que se requer, com a perda do

sinal do negócio, em favor da autora, dada a culpa do réu na ruptura do

pacto.

DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

6 – A posse do lote adquirido foi transferida ao réu, por ocasião da

assinatura do contrato.

7 – Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma

plena à autora, mediante expedição do respectivo mandado, já que não

realizado o ato de forma espontânea, pelo adquirente.

Em face do exposto, requer-se:

a) a citação do réu para contestar a presente ação, querendo, sob

penal de revelia;

b) a procedência da presente demanda com a desconstituição do

contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes, em

razão de inadimplência de obrigação contratual por parte do

adquirente-réu, bem como a reintegração da autora na posse do

imóvel, como decorrência da rescisão do pacto.

c) sejam julgadas, as ações, antecipadamente, por se tratar de questão

de direito, devidamente provada pela prova documental juntada à

presente peça inicial, conforme faculta o art. 355, do NCPC;

d) se assim não entender Vossa Excelência, de julgar o feito de forma

antecipada, seja oportunizada a produção das provas em direito

admitidas e que se revelarem necessárias durante a instrução do feito,

em especial, o depoimento pessoal do réu;

e) julgadas procedentes as demandas, seja o réu condenado ao

pagamento dos ônus sucumbenciais.

f) Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Nesses termos

Pede deferimento.

Local e data.

(a) Advogado.