[MODELO] Ação de Rescisão de Contrato de Arrendamento Agrícola c/c Perdas e Danos

Autor proprietário e possuidor indireto, requer a resolução contratual em razão do inadimplemento do devedor. Cumula-se perdas e danos em razão do não recebimento da obrigação, que consistia em porcentagem de produção.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

…………………………………………, já qualificado nos autos da ação de Medida Cautelar de Arresto sob nº …., por seu procurador infra assinado, vem respeitosamente a presença de V. Exa., para com base no Art. 1.092, § único do Código Civil, art. 92, § 6º da Lei 4.504/64 (Estatuto da terra) c.c Art. 27 do Decreto 59.566/66, propor a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDIMENTO AGRÍCOLA C/C PERDAS E DANOS,

contra…………………………………, já qualificados na Ação Cautelar supra referida, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – Autor e Réus firmaram em data de …. contrato de arrendimento de terreno rural, cujo instrumento devidamente registrado junto ao Cartório de Registros de Títulos e Documentos de …., foi anexada a cópia autenticada à ação de medida cautelar de arresto nº …., contrato este que estabeleceu entre outras as seguintes obrigações e condições:

a) prazo de arrendimento = cinco anos;

b) preço certo e ajustado = 12% do total da produção colhida;

II – Hoje passados quase …. anos, os Réus não efetuaram os pagamentos referentes as safras de …., …., somente entregando o percentual exigido pelo contrato, apenas no que se refere a safra de …., isto depois de o Autor haver ingressado perante este respeitável Juízo com a competente medida cautelar de Arresto.

Segundo levantamento efetuado pelo Banco do Brasil S/A através de sua Carteira de Crédito Rural e a empresa …., conforme quadro demonstrativo anexo, os Réus colheram nas safras retro referidas a quantidade de …. (….) sacas de produtos diversos, quais sejam: …., …., …., …. Partindo desse número que teve por base laudos técnicos emitidos pelas empresas acima citadas, encontramos o percentual de 12% que representa a quantidade de …. sacas, ou seja, o preço que deveria ter sido ao auto pelos réus.

III – Mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de o autor receber amigavelmente os seus sendo compelido diante da inequívoca ameaça de não ver mais satisfeitos os seus direitos, a ingressar perante este Juízo com medida cautelar de arresto e presentemente com ação de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos.

Pelo demonstrado no quadro anexo, as quantidades a que tem direito o autor, atingem a cifra de R$ …. (….), projetando-se os preços dos produtos colhidos à época para os preços correntes no mercado.

Diante do exposto, REQUER seja declarado judicialmente rescindido o Contrato de Arrendamento Agrícola, firmado entre autor e réus, tudo nos termos dos art. 1.092, § único do Código Civil, 92 § 6º da Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra) c.c art. 27 do Decreto 59.566/66, condenando os Réus ao pagamento da quantia de R$ …. (….), que representam a quantidade de sacas a que tem direito o Autor, transformada em dinheiro, já que os Réus seguramente não possuem nesta data a quantidade de produtos, que deveriam ser entregue ao autor.

Requer ainda, a condenação dos Réus no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, juntamente à presente os autos de Ação de Medida Cautelar de Arresto nº …., e com base no disposto no art. 818 do Código de Processo Civil, que a importância de R$ …. (….), referente ao cheque cujo pagamento foi sustado junto a agência do Banco do Brasil S.A. de …., seja convertida em penhora.

Requer ainda, a citação dos Réus para responder os termos da presente, querendo, e oferecendo bens tantos quantos bastem para o reforço da penhora.

Dando a presente, o valor de R$ …. (….), para efeitos fiscais, protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal dos requeridos e das testemunhas abaixo arroladas.

Requer finalmente, seja julgada procedente a presente ação e condenados os réus em seus termos, por ser da mais inteira

JUSTIÇA!

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

.Advogado OAB/…