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[MODELO] Ação de Rescisão de Arrendamento Rural

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE RESCISÃO DE ARRENDAMENTO RURAL

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

Por instrumento particular de arrendamento, o requerente arrendou do Requerido uma área constituída de ….. mts2 (descrever a área) pelo período de …… anos, com o preço certo de R$ ….. (valor por extenso).

Todos os pagamento foram efetuados por meio de depósito bancário em nome do Requerido, conforme documentos em anexos (docs…).

O contrato previa que no imóvel arrendado o Requerido poderia deixar ….. (sacas de grãos,animais, maquinários entre outros objetos) sob fiscalização do arrendante.

Ocorre que por várias vezes o Arrendatário verificou excesso nessa permissibilidade, causando-lhe impedimento usufruir do imóvel para o fim arrendado.

De modo que se verifica, então, a autorização para a rescisão.

II – DO DIREITO

A legislação pertinente autoriza que em caso de imóvel rural, o locatário poderá rescindi-lo se utilizado diversamente do seu destino.

Da mesma maneira, estando o arrendante descumprindo as condições contratuais terá o Requerente, ora Arrendatário, o direito de rescisão.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial,para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, a fim de declarar rescindido o contrato celebrado com a aplicação da multa convencional, bem como a condenação do Requerido a despesas processuais e verba honorária.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à causa o valor de R$ …… (valor por extenso) para efeitos legais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB ……………..

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