REPARAÇÃO DE DANOS – EDIFÍCIO URBANO – NOVO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___
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__________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, e-mail __________, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO EM EDIFÍCIO URBANO, pelo procedimento sumário,
com fulcro nos arts. 319 e ss. Do CPC/2015 e art. 937 do CC, contra ___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
O Réu é proprietário do apartamento nº ___, do Edifício ___________, localizado na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, sendo o apartamento do autor o de nº __, situado exatamente abaixo ao do réu.
Em decorrência da má instalação de uma banheira no apartamento do réu, apareceram diversas infiltrações de água no apartamento nº __, como já referido, de propriedade do autor, causando diversos danos, tanto na estrutura do imóvel quanto na mobília. (docs. 2 a 15)
Mesmo cientificado do ocorrido, o réu nega-se por completo a reparar e ressarcir os danos que sua negligência ocasionou, o que fere o disposto no art. 937 do CC.
Hoje, os prejuízos já somam a quantia de R$ ________,__ (__________ reais). (orçamentos anexos)
DOS REQUERIMENTOS
Requer o conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação ou de conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede-se a aplicação de multa de 2% do valor da causa, conforme art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.
Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, conforme art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, de acordo com art. 344 do CPC/2015.
Espera-se que a ação seja julgada totalmente procedente, condenado o Réu ao pagamento dos danos a que deu causa, acrescidas de juros, multa e correção monetária, além do pagamento das custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ________.
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] [data]
__________________________________
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.