[MODELO] Ação de Reintegração de Posse – Inadimplência Arrendatário
Contrato de arrendamento mercantil de bens móveis. Inadimplência do arrendatário. Posse indireta dos bens por parte do arrendante.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
…………………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF sob o n° …., com sede na Rua …. nº…., na cidade …., por seu procurador infra assinado, "ut" incluso instrumento procuratório (doc. nº 1 e 2) advogado regularmente inscrito na OAB/…., com escritório profissional nesta …., na Rua …………. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem, mui respeitosamente a Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com pedido de MEDIDA LIMINAR contra …………………….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n° …., com sede nesta …. na BR. …. – CEP …. e mediante as seguintes razões de fato e de direito:
1 – O requerente, na qualidade de Arrendante, e a requerida, na qualidade de Arrendatária, firmaram Contrato de Arrendamento Mercantil Leasing sob nº …., em …., devidamente registrado sob nº …., no 3º Cartório de Títulos e Documentos da cidade de …., e seu respectivo Termo de Recebimento e Aceitação, de …., no valor de R$ …. (doc. nº …. e ….).
2 – Pelo mencionado contrato, o requerente arrendou à requerida os bens conforme Nota Fiscal nº 017/F de 07.10.92, emitida por …. (doc. nº …., …. e ….). Bens móveis a seguir descritos e caracterizados.
3 – A requerida recebeu os referidos bens arrendados, de acordo com as especificações por ela desejadas e em perfeito estado de funcionamento, tendo sido entregue em sua sede na BR …., nesta …., conforme consta do Termo de Recebimento e Aceitação (doc. nº ….).
4 – De conformidade com as condições expressas no Contrato de Arrendamento, pelo uso dos bens arrendados, a requerida obrigou-se a pagar, pelo prazo de 24 meses, contra prestações mensais, a partir de …., reajustáveis pelos índices do IGPM.
5 – Ocorre que a requerida não honrou as prestações mensais a partir de …., acarretando com sua mora e inadimplemento, o vencimento antecipado de suas obrigações, consoante o disposto na cláusula nº…., operando-se, em consequência, rescisão de "pleno jure" da avença.
6 – Com efeito, o requerente esgotou todos os meios suasórios de cobrança, tendo culminado com a notificação da requerida em …., pelo 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos desta …. (doc. nº ….), a pagar as parcelas vencidas até então, em …. e …., já no total de R$ …. sob pena de constituição em mora e conseqüente rescisão, sendo certo que até …., com seus acréscimos, saldo devedor do contrato é de R$ …., perfazendo o total de R$ ….
7 – Não obstante a notificação referida, a requerida, além de não pagar o seu débito vencido, recusa-se também a devolver os bens arrendados, caracterizando-se o esbulho que vicia a posse, motivo pelo qual, ao requerente é garantido o direito de reintegrar-se na posse dos bens "initio litis", conforme lhe assegura o art. 499, do Código Civil Brasileiro, e o item II da cláusula 18 do Contrato de Arrendamento.
8 – Isto Posto, estando presente todas as condições necessárias à propositura da ação, a requerente requer a Vossa Excelência se digne determinar:
a – a reintegração liminar dos bens arrendados descrito no item 2 desta, deferindo a Medida Liminar, independentemente de realização de audiência de justificação prévia:
b – que, após a efetuação da medida liminar pleiteada, seja a requerida citada para todos os termos da presente para, querendo, contestá-la, até final sentença:
c – que contestando ou não, seja a presente ação julgada procedente para tornar definitiva a liminar concedida e a requerida seja condenada as custas, honorários e demais combinações ressalvando-se ao requerente o direito de pleitear o pagamento das parcelas restantes e apurar perdas e danos, por ação própria, em decorrência da mora.
REQUER finalmente os benefícios do art. 172 e parágrafos do Código de Processo Civil para que o Sr. Oficial de Justiça possa realizar as diligências necessárias.
Nestes termos, protestando por todas as provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob pena de confesso, juntada de novos documentos, inquirição de testemunhas.
Dá-se a causa o valor de R$ ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/…
