[MODELO] Ação de Reintegração de Posse – Inadimplência Arrendatária

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE A ré recebeu, através de contrato de arrendamento mercantil, um automóvel, sendo que esta se comprometeu a pagar as parcelas mensais.Porém a ré descumpriu com sua obrigação tornando-se inadimplente, não restando ao autor outra alternativa a não ser a reintegração na posse do aludido bem.

EXMO. SR. DR. JUIZ DA MMª …. VARA CÍVEL DE…..

………………………………………………….., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº…., devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº …., com unidade na Rua …. nº ….,, por seu bastante procurador e advogado adiante assinado, Dr. ……………………………………………… (qualificação), devidamente inscrito na OAB/…. sob o nº …., com escritórios, na Rua …. nº …., onde regularmente recebe avisos e intimações "ut" Instrumento de Mandato de Procuração (doc. …., incluso), vem mui respeitosamente ante V. Exa. e, na melhor forma de direito, com fulcro no artigo 926 e seguintes do Código de Processo Civil, propôr a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

com pedido de MEDIDA LIMINAR

contra ……………………………, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CGC/MF, sob o nº …., com sede na Rua …. nº …., pelos motivos de fato e direito que passa a aduzir:

1. – …., na condição e qualidade de arrendante e a requerida …. como arrendatária firmaram o Contrato de Arrendamento Mercantil nº …., (doc. …. – incluso), no qual o Autor cedeu à Ré em arrendamento o bem a seguir descrito:

VEÍCULO MARCA: ….

ANO DE FABRICAÇÃO: ….

COR: ….

MODELO: ….

CHASSI Nº: ….

PLACAS Nº: ….

2. – A ré recebeu o bem arrendado em perfeitas condições de uso e funcionamento (cláusula II), obrigou-se a pagar as parcelas mensais do arrendamento na forma e condições estipulada no contrato, ou seja …. (….) parcelas mensais de R$ …. (….), a partir de …/…/…, reajustáveis pela variação Cambial, consoante o estipulado no item …. do contrato.

3. – Todavia, deixou de pagar as parcelas vencidas a partir de …/…/…, apesar do título protestado (doc. ….).

4. – Destarte, em razão da comprovada inadimplência, tem a autora o direito de, "initio litis", ser reintegrada na posse do bem arrendado, que permanece indevidamente em poder da ré.

5. – Isto posto, requer se digne V. Exa. determinar a expedição do competente mandado para, LIMINARMENTE, REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO ALUDIDO BEM – através de seu representante legal, independentemente de prévia justificação em audiência – e em seguida se proceda a CITAÇÃO da ré, REPRESENTANTE LEGAL na pessoa do Sr. …., residente e domiciliado nesta Capital, na Rua …. nº …., Bairro …., para, querendo, contestar o pedido e acompanhá-lo até final sentença que, julgando procedente a ação, tornará definitiva a liminar concedida para reintegrar a autora na posse do bem arrendado e condenará a ré nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios; ressalvando ainda à autora o direito de, em procedimento distinto, cobrar as parcelas do arrendamento devidas até a data da efetiva reintegração, e reclamar indenização por eventuais perdas e danos.

6. – Requerendo os benefícios do artigo 172 do CPC, protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente por perícias, vistorias, juntada de novos documentos e depoimentos pessoal do representante da ré.

7. – Dá à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede e espera deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…