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[MODELO] AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Esbulho, escritura falsa, pedido de liminar

Os Autores pretendem ser reintegrados na posse de glebas de terra, da qual foram esbulhados pelo Réu, posto que jamais venderam, referida gleba ao mesmo, como pretende o Réu, fazendo constar a transferência no Registro de Imóveis.

O esbulho data de menos de ano e dia, permitindo a concessão de liminar aos autores. Os Autores cumulam o pedido com indenização pelo ato ilícito praticado e cominação de pena pecuniária, em caso de novo esbulho.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. DO ESTADO DE ….

……………………………………….. (qualificação), filho de …. e …., natural de …., nascido aos …., inscrito no CPF/MF nº …., portador da CTPS nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., na Rua …. nº …., …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …. e seu marido …., (qualificação), Cédula de Identidade/RG …., inscritos no CPF/MF …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. nº …., …. (qualificação), e seu marido ………………….. (qualificação), residentes e domiciliados no Município de …., no Bairro ….; …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., e seu marido …. (qualificação), Cédula de Identidade/RG nº …., inscritos no CPF/MF …., residentes e domiciliados na Cidade de …., na Rua …. nº …., por seu procurador ao final assinado (docs. anexos), vêm, muito respeitosamente, a presença de Vossa Excelência para proporem a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE,

…………………………………. (qualificação), residente no …., Município de …., tendo em vista os fatos, fundamentos jurídicos, pedido de provas que se seguem:

Os AA. são legítimos possuidores de uma gleba de terras adquirida de …., consoante escritura de cessão de direitos hereditários, inclusa ao presente, lavrada nas notas do livro nº …., fls. …. e …., do Cartório do Registro Civil e Anexos do Município de …., Comarca de …., cuja posse os mesmos já a detinham em comum com o outorgante cedente, por quem o autor principal fora criado desde a mais tenra idade, constando de uma área medindo …. e …. e …. mais ou menos, registrada sob nº …., fls. …., do livro …. e …., fls. …., livro …., na Comarca de …., contendo o imóvel divisa certa e respeitada que são: de um lado, com herdeiros de …., de outro lado, com …., de outro lado, com …. e finalmente com a Estrada Pública ….. Imóvel este localizado no Bairro ….., no lugar denominado …., Município de ….

O Autor principal e sua família residiram nesse imóvel até o ano de …., quando então, por necessidade de trabalho, vieram morar na cidade de …., deixando no imóvel o Sr. …., também conhecido por …. (qualificação), lotado na Prefeitura de …., tendo este permanecido no mesmo imóvel, até a data de …., portanto, exercendo a posse, até essa data, em nome dos Autores.

Com a desocupação do dito imóvel pelo Sr. …., tendo chegada a notícia aos autores, estes procuraram pelo mesmo, sendo informados que o Sr. …. havia comprado a área objeto desta, tendo adquirido-a dos próprios autores, por escritura pública de cessão de direitos hereditários (doc. anexo), lavrada no Livro de Notas nº …., fls. …., do …. Cartório de Notas e Ofício de Justiça da Comarca de ….

Ora, os autores jamais pensaram em vender a gleba em questão, nem sequer receberam qualquer quantia a esse respeito; e, os mesmos, de passagem pela propriedade, verificaram que a cerca divisória existente há muitos anos, na divisa com …., já não mais existe.

Para maior surpresa dos autores, ao verificarem o teor da mendaciosa escritura, constataram, também que a escritura originária retro citada, onde constava a medida da área com …., fora retificada às fls. …. e …., do mesmo livro, para passar a contar …., conforme demonstram os documentos ora anexados, corroborando como prova documental do esbulho praticado, as quais serão objeto de anulação pela via própria, oportunamente.

Que, assim sendo, e como há anos têm a posse do referido imóvel, pretendem ser reintegrados naquela posse, da qual foram esbulhados. Como o ato de violência deu-se no decorrer do mês de …. p. passado, requerem os autores lhes seja deferida a reintegração liminar, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, após a justificação prévia, para a qual pedem a citação do requerido e, "ad cautelam", também de sua mulher, se casado for.

Requerem, outrossim, que provados os itens da inicial, sejam, a final reintegrados definitivamente na posse, que ao requerido seja cominada pena pecuniária para caso de novo esbulho, sujeitando-se, ainda, ao pagamento das indenizações que forem de direito, pelo ato ilícito praticado, bem como nas custas do processo e honorários advocatícios arbitrados por V. Exa.

Protestam pelo depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, testemunhas, perícias e demais provas que forem necessárias. Dando-se à causa o valor de R$ …. (….).

P. e E. Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/.

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