[MODELO] Ação de reintegração de posse – Comodato – Recusa na restituição do imóvel

Contrato de comodato. Notificação judicial extinguindo o mesmo. Recusa na restituição do imóvel, após findo o prazo concedido para tal.

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………, (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e sua esposa …, (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG sob o nº …., residentes nesta …., Estado …., na Rua …. nº …., através do advogado infra assinado, com escritório na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no art. 926 e seguintes do CPC, propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

contra ………………………….., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº ….,residente e domiciliada nesta …., na Rua …. nº …, na Cidade de …., Estado…., pelos seguintes motivos:

1. Os requerentes são senhores e possuidores do imóvel sito na Rua …. nº ….

Por liberalidade dos requerentes, o imóvel foi dado em comodato ao filho destes (….), que era casado com a ora requerida. Antes disso os requerentes locavam o imóvel para obter renda.

Ocorrendo a separação judicial do casal, todos os bens do casal ficaram pertencendo à requerida.

Desde a separação, ocorrida no final do ano de …., a requerida permanece residindo no imóvel objeto desta ação, apesar dos pedidos dos requerentes para que o mesmo fosse desocupado. Tempo mais do que suficiente para que a requerida procurasse outro imóvel ou aproveitasse o imóvel sito nesta …. que a ela foi deixado por ocasião da separação.

Contudo, jamais a requerida levou os pedidos dos requerentes a sério.

Em …. a requerida foi notificada judicialmente (autos nº …., ….ª Vara Cível) para que desocupasse o imóvel no prazo de quarenta e cinco dias, pois os requerentes pretendiam extinguir o comodato.

Recebida a notificação a requerida comunicou aos requerentes que não sairá do imóvel, alardeando o fato aos vizinhos e aos parentes do ex-marido.

2. Passados os quarenta e cinco dias, sem que houvesse ocorrido a desocupação do imóvel fica caracterizado o esbulho possessório, ensejando a propositura de ação possessória para que se recupere a posse do bem.

3. Neste sentido é pacífica a jurisprudência de nossos Tribunais. À guisa de ilustração citamos:

Bonijuris 11116

Verbete COMODATO – ESBULHO caracterizado pela NOTIFICAÇÃO

Relator João José Schaefer

Tribunal TJ/SC

Comodato. Esbulho caracterizado. Ação de reintegração de posse. – Denunciado, por notificação pelo Cartório de Títulos e Documentos, comodato de imóvel, vigente por prazo indeterminado, e não o desocupando o comodatário no prazo da notificação, caracteriza-se o esbulho possessório que autoriza o comodante a valer-se da ação de reintegração de posse. – Cerceamento de defesa inexistente se os fatos probandos eram indiferentes à solução da quaestio. – Sentença confirmada. (TJ/SC – Ap. Cível nº 37.655 – Comarca de Seara – unân. – 4ª Câm. Cív. – Rel. Des. João Schaefer – Apte: Juvenal Rodrigues Bastos – Apda: Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A – Eletrosul – Advs: Célio Roberto Streck, Alacir Borges Schmidt e outros – Fonte: DJSC, 03.12.91, p. 08).

Bonijuris 14915

Verbete REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMÓVEL cedido a título de COMODATO – NOTIFICAÇÃO da RESCISÃO DE CONTRATO – Recusa – ESBULHO – Caracterização.

Relator: Irlan Arco-Verde

Tribunal: TA/PR

Tendo sido o imóvel cedido aos requeridos a título de comodato a recusa a restituí-lo, após rescindido o contrato, caracteriza esbulho possessório, máxime quando regularmente notificados os comodatários de tal circunstância. Esclareça-se, outrossim, ser admissível a prova de avença através de depoimentos testemunhais, vez que, aperfeiçoa-se o contrato tanto por escrito quanto verbalmente. Recurso provido.

CTA-PR – Ap. Cível nº 0052819-2 – Comarca de Antonina – Ac. 3781 – unân. – 2ª Cam. Cív. – Rel. Juiz Irlan Arco-Verde – Aptes: Marci Lopes da Silva e Neusa de Almeida Silva – Adv: Narelvi Carlos Malucelli – Apdos: Edevaldo Maestre e Gladineia Roberto Maestri – Adv: Tadeu Coelho de Campos Rocha – j. em 09.09.92 – Fonte: DJ – PR, 30.10.92, p. 11).

Bonijuris 11628

Verbete AÇÃO POSSESSÓRIA – COMODATO verbal – Notificação de clemência – Desatendimento – ESBULHO- Configuração – PERDAS E DANOS – INDENIZAÇÃO – Pagamento de aluguéis.

Relator: Luiz Cezar de Oliveira

Tribunal: TA/PR

Desatendida a notificação de denúncia do comodato verbalmente ajustado sobre imóveis, ou parte dele, caracteriza-se o esbulho possessório, ficando o comodatário sujeito a indenizar o comodante nos termos dos arts. 501 e 1.252 do Código Civil, mediante pagamento de aluguel pelo tempo de injusta permanência, a partir da data em que se consumou o esbulho. (TA-PR – Ap. Cível nº 0041943-6 – Comarca de Curitiba – Ac. 2972 – unân. – 1ª Câm. Cív. – Rel. Juiz Luiz Cézar de Oliveira – j. em 26.11.91 – Fonte: DJPR, 21.02.92, p. 39).

4. Na qualidade de senhores e possuidores do imóvel, os Requerentes pretendem recuperar a posse do mesmo, eis que desatendida a notificação para desocupação do imóvel.

A requerida sempre morou gratuitamente no imóvel: todos os impostos e taxas são pagos pelos requerentes. Portanto, o comodato é evidente. Tanto que a requerida sequer ofereceu contra-notificação. Limitou-se, apenas, a dizer que não deixará o imóvel.

5. Em face do exposto, restou aos Requerentes a via judicial.

DO PEDIDO

Ante o exposto requer-se:

a. A concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art. 928 do CPC, já que o esbulho caracterizou-se a menos de ano e dia;

b. A citação da requerida – POR VIA POSTAL (no seguinte endereço: Rua …. nº …., Ed. …., CEP: ….) – para que venha a Juízo oferecer resposta à presente ação, no prazo legal, sob pena de ser considerada revel;

c. O arbitramento de aluguel a ser pago pela comodatária, desde o fim do prazo da notificação (ou seja, a partir de ….), nos termos do disposto no art. 1.252 do Código Civil;

d. O deferimento da produção das provas em direito admitidas, protestando, desde já, pelo depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão;

e. A final, seja julgada procedente a ação a fim de que os Autores seja reintegrados definitivamente na posse do imóvel sito na Rua …. nº …., condenando-se a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte requerente.

Dando à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…