[MODELO] AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – NCC Art. 1.210
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE
LIMINAR – ART. 1.210 DO NCC
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da
Comarca de …., Estado de ….
TÉRCIO, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF
…., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu
advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à
douta presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE
LIMINAR, em face de
DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar,
face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de
sua propriedade no Loteamento …., localizado na Av. …. s/nº, B…..,
nesta cidade de …. Estado de …., pelos fatos e fundamentos a seguir
expostos.
DOS FATOS
1. O Requerente é legítimo possuidor e proprietário do imóvel
invadido, com área superficial de …. m², devidamente descrito no
contrato de promessa de compra e venda em anexo (Doc. 02), dentro
de um todo maior de …. m², devidamente matriculado sob o nº …., a
fls….. do Livro nº …. do Cartório de Registros de Imóveis da ….ª Zona
de …. (Doc. 03).
2. Na data de …., teve notícia de que algumas pessoas estavam
invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento ….
3. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente
de uma invasão. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores
deixassem o local, sem sucesso.
8. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da
Polícia Civil, onde comunicou o fato. (Doc. 08).
5. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles
fossem, inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que construíram.
6. Como dito, o autor não conseguiu identificar os invasores,
desconhecendo-os totalmente, sendo necessário que o Sr. Oficial de
Justiça, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique.
7. Cumpre esclarecer que o loteamento …. encontra-se inacabado e
que houveram invasões em vários terrenos, não apenas no do autor, e
que os respectivos possuidores e proprietários já estão propondo as
devidas ações de reintegração de posse.
8. É de nosso conhecimento que três ações interpostas, de nºs. ….,
obtiveram a concessão de liminar e os respectivos autores já foram
reintegrados na posse.
000. Convém destacar que esta invasão foi noticiada pela imprensa,
conforme o recorte de jornal em anexo (Doc. 05), e a quase totalidade
dos invasores foram retirados na data de …., restando apenas alguns,
inclusive os ocupantes do terreno do Requerente.
DO DIREITO
10. O Boletim de Ocorrência (Doc. 08), demonstra claramente o
esbulho que o Autor está sofrendo, caracterizando-se, assim, a
impossibilidade do exercício dos direitos inerentes à posse e à
propriedade, nos terrenos invadidos.
11. Tem, assim, o direito de ser restituído na posse do terreno,
conforme preceituam os artigos 1210 do Novo Código Civil e art. 00026
do CPC. (90, NCPC)?
12. Não havendo possibilidade do Autor resistir à invasão por seus
próprios meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judiciário,
para ver restituída a sua posse.
– DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR –
13. Como já verificado, os réus não usufruem de qualquer direito
inerente a posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos
do Autor.
18. Portanto, configurado está o esbulho, ensejando a concessão da
medida de reintegração de posse liminar.
15. Necessário ainda, comentar que o esbulho não passa de ano e dia,
conforme se verifica no Boletim de Ocorrência (Doc. 08) que instrui
esta peça. Na realidade a invasão ocorreu na data de …., portanto a
menos de trinta (30) dias.
16. Por consequência, impera a concessão da medida liminar de
reintegração de posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o
disposto no art. 00028, 1ª parte, do CPC (92, NCPC)? abaixo transcrito:
"Art. 00028. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz
deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de
manutenção ou reintegração;."
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a concessão liminar da reintegração de posse, nos termos do art.
00028 do CPC (92, NCPC)?, determinando-se a expedição de mandado para o
cumprimento de tal desiderato;
b) desde já a requisição de força policial para acompanhar o Sr. Oficial
de Justiça quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo,
ainda informar que o Autor acompanhará o Oficial de Justiça na
diligência, face a difícil localização do terreno;
c) a citação de todos os invasores no endereço constante do
preâmbulo para, querendo, contestarem a presente demanda, no prazo
legal, sob pena de revelia quanto a matéria de fato;
d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os réus
aos ônus da sucumbência;
e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas,
em especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Valor da Causa: R$ ….
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
(a) Advogado.
