[MODELO] Ação de Reintegração de Posse c/ Liminar – Turbaçãoereço

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

_____________________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

em face de ______________________(qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos a seguir expostos.

DOS FATOS

(Nota relevante: compete na narrativa dos fatos, tecer considerações a respeito da posse, do esbulho, do tempo em que ocorreram os fatos jurídicos relevante e apresentar as provas documentais como: contratos, fotografias, contas de serviços públicos, impostos sobre o imóvel etc. Segue o exemplo da passagem de gado pela posse alheia)

O Autor é legitimo possuidor do imóvel localizado na _____________(endereço com as medidas e confrontações), adquirido mediante o documento particular ora anexado. Desde então, vem desenvolvendo sua atividade de agricultor, plantando hortaliças e desenvolvendo pequena pecuária para seu sustento e de sua família.

Ocorre que o Réu, é titular da posse do imóvel confinante ao do Autor e desde___________ (colocar a data), sem portar qualquer autorização do Autor, usa indevidamente 20.000 metros quadrados de terra localizada na fazenda do Autor, próximo ao Rio que cruza a propriedade pelo lado oeste.

A turbação consiste no uso indevido da posse pelo Réu, que acompanhado de dois empregados e 300 cabeças de gado, fica por ali por pouco mais de três horas, dando pastagem aos semoventes, que destruindo a plantação de abóboras, causam danos ao Autor.

Por diversas vezes foi ele avisado de que não deveria mais passar por ali, porém se manteve na grave ilicitude, violando a posse do Autor.

Diante da injustificada resistência do Réu, o Autor promoveu a notificação dele para que não mais turbasse sua posse, não sendo atendido, impondo-se assim a presente medida judicial.

DO DIREITO

É cediço que o possuidor tem meios e modos de garantir o exercício de sua posse, contra quem a turbe ou esbulhe, isto a teor do disposto no Art. 1.210 do Código Civil: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado”.

De teor semelhante é o artigo 560 do Código de Processo Civil, a seguir transcrito: “O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho”.

Por sua vez os requisitos para a manutenção de posse são aqueles elencados no artigo 561 do Código de Processo Civil, quais sejam: a) posse anterior; b) a turbação ou o esbulho praticados pelo réu; c) data da turbação ou do esbulho; d) a continuação da posse, na ação de manutenção. No caso dos autos, comprovou o autor a posse anterior sobre o bem discutido nos autos, bem como a turbação sofrida.

Desta sorte, merece o Autor aceno jurisdicional positivo a sua pretensão, certo que a medida liminar se impõe a teor da brevidade do ato ilícito praticado pelo Réu, tudo perfeitamente demonstrado, consoante o disposto no artigo 562 do CPC.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. O deferimento de liminar da manutenção de posse do imóvel objeto da lide, inaudita altera pars;
2. A citação do Réu, para, querendo, oferecer sua defesa na fase processual oportuna, sob pena de revelia e confissão ficta da matéria de fato, com o consequente julgamento antecipado da lide, julgando-se procedente o pedido, convertendo-se a medida liminar em manutenção definitiva da posse em favor do Autor;
3. A condenação do réu na reparação dos danos materiais sofridos, a serem arbitrados a teor da destruição de parte de sua plantação de abóboras;
4. A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, devidamente corrigidas;
5. A condenação ao pagamento de honorários de sucumbência a serem arbitrados pelo Juízo nos termos previsto artigo 85 do Código de Processo Civil;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$_______(valor estimado da área turbada, acrescido dos danos materiais)

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)