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[MODELO] AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… a VARA ……………….. DO FORO ………………………

…………………………………. (nome completo), ……………….. (nacionalidade), …………….(estado civil), ……………(profissão) . portador da cédula de identidade RG no …………….., inscrito no CPF/MF sob no …………………, residente e domiciliado à ………………… (endereço completo: rua [av.] …….., no ……, complemento ……., bairro ……, cidade ….., CEP ……., UF……), por seu Advogado e bastante procurador que esta subscreve, com incluso instrumento de mandato (doc. ….), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 15 da Lei no 6.515/77 ajuizar a presente

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de ……………….. (nome completo), ………………… (nacionalidade), ………………. (estado civil), …………….. (profissão), portadora da cédula de identidade RG no ……………., inscrita no CPF/MF sob o no ………….., residente e domiciliada à………………. (endereço completo: rua [av.] ……, no ….., complemento ……, bairro ……., cidade ….., CEP ……, UF ……), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I –

O Requerente e a Requerida contraíram núpcias em ………….. (dia, mês e ano), conforme faz prova a certidão lavrada no ……………(nome do registro civil), sob no ….., à fls. ….., do Livro ….. de Registro de casamentos (doc. ……) sob o regime da ………… de bens.

II

Dessa união nasceram ……. (……..) filhos, hoje ainda menores, a saber:

  1. – …………….(nome completo), nascido em ………….. (dia, mês e ano), hoje com ………. (………) anos de idade, (doc. …)
  2. – ……………………….. (qualificar os outros filhos).

III

A união conjugal perdurou por ….. (…….) anos, quando a harmonia e estabilidade entre o casal passou a ser abalada, especialmente nos últimos dois anos dessa união. (relatar os fatos que originaram a saída do pai do lar conjugal e o conseqüente impedimento de visitar os filhos).

A Requerida tenta por todos os meios abalar o lado sentimental dos filhos em relação ao pai, proibindo que os veja ou que tenha a companhia das crianças ou ao menos se falem por telefone.

Por ter sido sempre um pai dedicado, carinhoso e responsável pela família receia que quando puder ver e estar com os filhos, esses já tenham criado um sentimento de rejeição e desafeto em relação a sua pessoa, fatos que vêm sendo arraigado nas mentes inocentes dos infantes pela mãe. Com o desenvolvimento e crescimento das crianças essa rejeição poderá trazer conseqüências irreversíveis para as personalidades ainda em formação.

IV –

O afeto que o pai dedicou e dedicaria ao filho, que é a preservação e continuidade da família, está sendo afastado pela conduta áspera e insensível da mãe.

Mesmo vendo todas as suas tentativas serem frustradas pela progenitora o Requerente está inconformado em não poder exercer seu direito natural de pai.

Cresce em seu coração um sentimento de saudade e emerge o receio de que as crianças passem a apresentar uma atitude de rejeição pelo pai, o que pode acontecer em razão do afastamento entre eles.

Ressalta-se que o direito de visitas não está sendo exercido meramente por questão de capricho da mãe, que se encontra com a guarda dos filhos e tomando atitudes que obstam ao genitor quaisquer outras formas de acordo, que não seja por meio desse provimento jurisdicional a que vem se socorrer.

V –

Assim, busca do Judiciário a tutela antecipada pela razão emergencial que a medida comporta, para que o Requerente possa permanecer com as crianças nos seguintes termos:

A: ……………………. (descrever a maneira que pretende a visitação dos filhos)

Do exposto, presentes os requisitos do artigo 273 caput do Código de Processo Civil que autoriza a tutela antecipada, requer, que, após a oitiva do Douto Representante do Ministério Público perante Vossa Excelência, seja autorizado o Requerente a visitar os filhos, concedendo-se a tutela antecipada e ao final seja julgada procedente a presente ação, com a REGULARIZAÇÃO DE VISITAS.

Requer ainda a citação da requerida, autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça a agir nos moldes do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil, para querendo, no prazo legal contestar a presente, sob pena de revelia.

Uma vez citada regularmente e concedida a tutela antecipada, a não liberação dos infantes, nos finais de semana em que o pai tem o direito de visitas, deverá a requerida incorrer nas sanções legais.

O Requerente pretende provar o alegado com os documentos anexos, além do depoimento pessoal da Requerida, bem como a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a oitiva de testemunhas que eventualmente serão arroladas , como também a expedição de ofícios e precatórias, exames periciais e outras provas que se fizerem necessárias.

Requer ainda lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita, de acordo com o artigo 4o da Lei no 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica do termo, conforme declaração em anexo. (doc. …..).

Dá-se à presente o valor de R$ ………. (valor por extenso) para efeitos de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

………………….., de …………… de ………….

(local e data)

…………………………………..

Advogado (nome)

OAB/…… no………………….

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