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[MODELO] AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA

RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE

FATO C/C PARTILHA DE BENS E GUARDA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara da

Infância e Juventude da Comarca de ………….. Estado de

…………

PÂMELA, brasileira, separada judicialmente, maior,

vendedora, portadora da cédula de identidade RG

………….. e do CPF/MF nº ………….., residente e

domiciliada à Rua …………, n° …….., Jardim …………..,

nesta cidade e Comarca de …………, Estado de ………,

por seus advogados e procuradores infra-assinados, vem

com o respeito e acatamento de estilo à douta presença

de V. Exa., com fulcro no art. 1.723, da Lei n° 10.406,

de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil, propor a

presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C

PARTILHA DE BENS

Em face de JOSEPH , brasileiro, gerente da Loja de

Pesca Lambari, portador da cédula de identidade RG

000 SSP/SP e do CPF/MF 0000, residente e domiciliada

à Rua ………, n° ……….., Jardim ………, nesta cidade e

Comarca de …, Estado de …, pelas seguintes razões de

fato e de direito:

A Requerente e o Requerido conheceram-se no ano de

……….., passando a conviverem sob o mesmo teto.

A referida convivência perdura até os dias atuais,

perfazendo, portanto, um período de ….. anos de uma

sociedade de fato, que ficará provada pelas testemunhas

adiante arroladas.

Desta união nasceu 1 (uma) filha: MARIANA, com 8 as

de idade (doc.).

O Requerente e a Requerida, são pessoas desimpedidas

de qualquer vínculo conjugal, quer entre si, quer em

relação a terceiros.

Ocorre, que por razões que não cabe aqui declinar, o

Requerente houve por bem dar fim a união estável que

mantinham.

DOS BENS

O Requerente e a Requerida possuem bens imóveis e

bens móveis que guarnecem a residência, abaixo

relacionados, que deverão ser partilhados oportunamente.

Relacionar os bens móveis.

Relacionar os bens imóveis.

DA GUARDA E VISITA AOS FILHOS

A filha ficará sob a GUARDA COMPARTILHADA dos

pais, residindo com sua mãe, resguardando-se ao

Requerente o direito de visitá-los diariamente, nos

horários que forem convenientes à menor e ao pai.

DOS ALIMENTOS

Pagará, o Requerente, a título de alimentos à filha, pensão

equivalente a …. salários mínimos, mensalmente, até dia

10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta

corrente a ser aberta em nome da genitora da mesma.

DO DIREITO

Nada obstante, resta consolidado pela jurisprudência,

através da Súmula 380 do STF que, “comprovada a

existência de sociedade de fato entre concubinos, é

cabível a sua dissolução judicial com a partilha do

patrimônio comum”.

Portanto, a pretensão do Requerente fica plenamente

justificada devendo, por isso, ser devidamente acolhida,

eis que presentes todos os pressupostos que evidenciam

a relação more uxorio.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) a total procedência da ação com o Reconhecimento e

a Dissolução da Sociedade de Fato;

b) seja dado ciência da presente ao Ilustre Representante

do Ministério Público;

c) a citação da Requerida, para que, querendo, conteste

a presente ação, sob pena de revelia e acompanhe a lide

até final condenação, concedendo ao Sr. Oficial de

Justiça os benefícios do artigo 172 do Código de

Processo Civil.

d) seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita ao

Requerente, vez que é pessoa pobre na acepção legal da

palavra, não possuindo recursos para arcar com as custas

processuais sem prejuízos à sua subsistência;

Protesta por todos os meios de prova admitidos em

Direito, o que ora se requer, oitiva de testemunhas ao

final arroladas, juntada de documentos e tudo o mais que

elucidar possa.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para

efeitos fiscais.

Termos em que

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

Rol de Testemunhas:

Paula Leme

Rua: ……….., n° ……

Rosa Rodrigues

Rua: ……….., n° ………..

Patrícia

Rua: …………, n° ………..

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