[MODELO] AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. a VARA ……………. DO FORO …………………

……….………………………..……..… (nome completo), ….………… (nacionalidade), ……….. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF sob no …………….., residente e domiciliado à …………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, perante à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇAO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, ponderar e ao final requer:

1. No ano de ………, a Requerente conheceu ………………… (nome completo), ………. (nacionalidade), ………..………. (estado civil), ….……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………….. e inscrito no CPF/MF sob no ………….., residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.] ……, no ……, complemento …….., bairro ……, cidade ……., CEP ….., UF…..). Logo se solidificou o relacionamento e depois de …… (por extenso) anos (ou meses), passaram a viver em comum, fixando residência no endereço da Requerente, qual seja …………………….. (endereço completo: rua [av.]……., no …., complemento ……, bairro ……, cidade……, CEP……, UF…..).

2. Durante ………. (por extenso) anos de sociedade de fato, o casal conviveu constituindo patrimônio em comum. A Requerente sempre o apoiou e prestou-lhe serviços domésticos, além de fazer outros serviços que lhe rendia alguma verba.

3. Amealharam produtos do trabalho comum, como ……………. (veículo, conta bancária…..). Como sonho de todo casal, adquiriram o imóvel constituído por ……………….. (descrever as acomodações do imóvel), por escritura pública de compra e venda, conforme documento em anexo (doc. ….), apenas em nome do companheiro.

4. No entanto, o companheiro veio a falecer em ……….. (dia, mês e ano), portanto sua morte é causa de dissolução da união estável e conseqüência jurídica pela qual a Requerente pleiteia seja esta união reconhecida judicialmente assim como feita a partilha dos bens em comum.

5. Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente, de modo que a Requerente se socorre da via judicial para ver declarada a existência da união estável e o conseqüente direito à partilha dos bens em comum.

Pelo acima exposto, requer a citação de ….…………………… (nome completo), ..…………… (nacionalidade), .…………….. (estado civil), …………… (profissão), portador de RG e CPF desconhecidos por ora, residente à …………………. (endereço completo: rua [av.] ……, no ……, complemento ……., bairro ……., cidade ……., CEP …….., UF …….), já nomeado por esse MM. Juízo como inventariante, para os termos da presente ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão e aos efeitos da revelia, oitiva de testemunhas que oportunamente serão arroladas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Requer ainda seja o Requerido condenado às custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Dá à presente o valor de R$ …………… (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………., …….. de…………… de ……………

(local e data)

………………………………….

Advogado (nome)………….

OAB/….. no …………………..