[MODELO] Ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato c/c Partilha de Bens

MODELO DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO

DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE

BENS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da

Comarca de …. Estado de ….

PÂMELA, brasileira, separada judicialmente, maior,

vendedora, portadora da cédula de identidade RG …. e

do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …., n°

…., Jardim …., nesta cidade e Comarca de …., Estado de

…., por seus advogados e procuradores ao final

assinados, vem, com respeito e acatamento de estilo à

douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art.

1.723, da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002,

Novo Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C

PARTILHA DE BENS

Em face de JOSEPH , brasileiro, gerente da Loja de

Pesca Lambari, portador da cédula de identidade RG ….

SSP/SP e do CPF/MF …., residente e domiciliada à Rua

…., n° …., Jardim …., nesta cidade e Comarca de ….,

Estado de …., pelas seguintes razões de fato e de direito:

DOS FATOS

A Requerente e o Requerido conheceram-se no ano de

……….., passando a conviverem sob o mesmo teto.

A referida convivência perdura até os dias atuais,

perfazendo, portanto, um período de ….. anos de uma

sociedade de fato, que ficará provada pelas testemunhas

adiante arroladas.

Desta união nasceu 1 (uma) filha: MARIANA, com 18 as

de idade (doc.).

O Requerente e a Requerida, são pessoas desimpedidas

de qualquer vínculo conjugal, quer entre si, quer em

relação a terceiros.

Ocorre, que por razões que não cabe aqui declinar, o

Requerente houve por bem dar fim a união estável que

mantinham.

DOS BENS

O Requerente e a Requerida possuem bens imóveis e

bens móveis que guarnecem a residência, abaixo

relacionados, que deverão ser partilhados oportunamente.

Relacionar os bens móveis.

Relacionar os bens imóveis.

DA GUARDA E VISITA AOS FILHOS

Os filhos ficarão sob a guarda e responsabilidade da mãe,

ora Requerida, resguardando-se ao Requerente o direito

de visitá-los aos sábados e domingos, das 8:00 às l8:00

horas.

DOS ALIMENTOS

Pagará, o Requerente, a título de alimentos aos filhos,

pensão equivalente a …. salários mínimos, mensalmente,

até dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em

conta corrente a ser aberta em nome da genitora dos

mesmos.

DO DIREITO

Nada obstante, resta consolidado pela jurisprudência,

através da Súmula 380 do STF que, "comprovada a

existência de sociedade de fato entre concubinos, é

cabível a sua dissolução judicial com a partilha do

patrimônio comum".

Portanto, a pretensão do Requerente fica plenamente

justificada devendo, por isso, ser devidamente acolhida,

eis que presentes todos os pressupostos que evidenciam

a relação more uxorio.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

a) a total procedência da ação com o Reconhecimento e

a Dissolução da Sociedade de Fato;

b) seja dado ciência da presente ao Ilustre Representante

do Ministério Público;

c) a citação da Requerida, para que, querendo, conteste

a presente ação, sob pena de revelia e acompanhe a lide

até final condenação, concedendo ao Sr. Oficial de

Justiça os benefícios do artigo 172 do Código de

Processo Civil.

d) seja deferida a Assistência Judiciária Gratuita ao

Requerente, vez que é pessoa pobre na acepção legal da

palavra, não possuindo recursos para arcar com as custas

processuais sem prejuízos à sua subsistência;

Protesta-se, por todos os meios de prova admitidos em

Direito, o que ora se requer, oitiva de testemunhas ao

final arroladas, juntada de documentos e tudo o mais que

elucidar possa.

Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para

efeitos fiscais.

Termos em que

P. Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

Rol de Testemunhas:

Paula Leme

Rua: ……….., n° ……

Rosa Rodrigues

Rua: ……….., n° ………..

Patrícia

Rua: …………, n° ………..