[MODELO] AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – Acúmulo de função, rescisão indireta, dano moral
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de NOME DO RECLAMADO, indicar se é pessoa física ou jurídica, com CPF/CNPJ de nº 00000000, com sede na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 0000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer:
DO CONTRATO DE TRABALHO
A Reclamante foi contratada pela Reclamada em DIA/MÊS/ANO, com registro em CTPS, sob a rubrica representante de atendimento, para exercer as funções de PROFISSÃO.
Ainda continua o seu labor na empresa, mesmo não estando mais satisfeita com o modo que os funcionários desta são tratados, situação em que fazem de tudo para que estes não suportem o ambiente laboral e peçam a demissão, dispensando nesta forma a verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa, comprovando com este entendimento o excesso de advertências aplicadas aos funcionários.
Desta feita, recebe o valor mensal de R$ 0000 (REAIS) como valor remuneratório.
DO ACUMULO DE FUNÇÃO
Em sua CTPS a reclamante está contratada como representante de atendimento, mas na realidade labora também como operadora de telemarketing, sem ao menos haver nenhum acréscimo em seu salário, tampouco adicional de penosidade, previsto em nossa CF/88.
DA RESCISÃO INDIRETA E DO DANO MORAL
Excelência não é de hoje que a empresa reclamada possui uma atitude ofensiva com seus funcionários, não sendo diferente com a reclamante, que percebe notoriamente que está sendo forçada a pedir demissão, sendo assediada diariamente por seus superiores conforme demonstraremos a seguir.
Ao ser admitida pela reclamada de logo foi percebido as péssimas condições de trabalho oferecida por esta, não dispondo de qualquer atributo que permitisse o bom condicionamento psicológico para manter um bom nível de trabalho.
Fortaleceu a sua percepção quando notou as palavras de baixo calão a qual os superiores se dirigiam a reclamante, posto na frente de todo mundo, em reunião, era chamada de incompetente, e que, com o perdão da palavra excelência, se continuasse assim iria f**** a empresa, não sendo atos únicos, mas sim reiterados.
Comportamento este que a reclamante desconhecia, já que sempre trabalhou de forma zelosa e eficiente, vindo a ser advertida pelo fato de ter logado antes do horário em seu computador.
Exemplo gritante de como era tratado pela reclamada, era no momento de ir ao banheiro, quando era acompanhada por um fiscal, que ficava na porta esperando o reclamante terminar o que foi fazer, e se caso demorasse mais que cinco minutos era advertido, senão suspenso, como aconteceu algumas vezes com alguns colegas, não podendo nem realizar suas necessidades fisiológicas de maneira tranquila e saudável, para evitar a suspensão por necessitar de seu salário de maneira integral.
Corroborando com a comprovação da perseguição aduzida, está o fato de que existe na empresa funcionários “preferidos” dos superiores, estes recebem tratamento diferenciado dos outros, podendo ter atitudes que causariam advertências e suspensões aos demais, e a estes nada é causado, causando um forte sentimento de INJUSTIÇA E DESRESPEITO, que deve ser engolido pelos funcionários não favorecidos.
Além disso, a reclamada pede para que o serviço de telemarketing seja cancelado após quinze minutos de conversa por telefone, não deixando nem que os funcionários mantenham uma boa relação com os próprios clientes, pressionando a reclamante a trabalhar de maneira inadequada.
A este ponto, Excelência, resta claro que a Reclamante passou a ser vítima de assédio moral.
Assim, Nobre Magistrado, diante dos fatos supramencionados, não resta dúvidas que a Reclamante sofreu inúmeros constrangimentos em decorrência do pacto laboral, o que certamente dá ensejo a rescisão indireta.
Destarte, a Reclamante, que já sofria de profundo abalo psicológico, com prejuízos de ordem interna gravíssimos, tudo em decorrência dos abusos da Reclamada, continuou trabalhando, mesmo sabendo que o ambiente do trabalho era insuportável, mostrando assim a sua boa-fé perante a empresa.
Contudo, Excelência, as constantes humilhações, represálias injustificadas, e perseguições sofridas, caracterizam, de acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência desta especializada, a rescisão indireta do contrato de trabalho.
DA JUSTIÇA GRATUITA
Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o Promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.
Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (NCPC), artigo 98 e seguintes.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer o reclamante que:
Que seja deferido os benefícios da justiça judiciária gratuita, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, por ser pobre na acepção legal, não podendo arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio;
Seja julgada totalmente procedente os pedidos da presente reclamação trabalhista, reconhecendo a falta grave da empresa empregadora reconhecendo desta forma a rescisão indireta, com consequente condenação da reclamada no pagamento do adicional do acumulo de função no valor de 50% e seus respectivos reflexos nas verbas rescisórias, que serão apurados na fase de liquidação da sentença, quais sejam:
a) aviso-prévio indenizado;
b) 13º salário integral e proporcional;
c) Férias integrais e proporcionais;
d) Saldo Salário;
e) FGTS mais multa de 40% no valor total;
f) multa do art. 477 da CLT;
g) multa do art. 467 da CLT;
Requer, ainda, a condenação da reclamada ao pagamento dos danos morais ressarcitórios, compensatórios ou reparatório dos danos morais punitivos a serem fixados por Vossa Excelência;
Que seja condenada a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos em anexo, a título de dano material emergente.
Requer a notificação da reclamada no endereço supramencionado, para que, querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.
Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive TESTEMUNHAL.
Valor da Causa: R$ 0000 (REAIS) por meros valores fiscais.
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO.
ADVOGADO
OAB Nº
Atenção:
Dentre as principais mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, importante destacar sobre a necessária liquidação prévia dos valores pleiteados, considerando a alteração do Art. 840 da CLT, passando a adotar a seguinte redação:
§ 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
§ 2o Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.
Com isso, tem-se a necessidade de se apresentar os valores discriminados das verbas pleiteadas e todos os seus reflexos, sob pena de extinção do processo, conforme redação do referido artigo 840 em seu § 3º:
§ 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.
A importância de uma discriminação minuciosa dos valores pleiteados ganha especial relevância, uma vez que estes valores serão tomados por base para o pagamento das verbas de sucumbência, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.
