[MODELO] Ação de Prestação de Contas – Não prestação de contas e apropriação indevida de valores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………………….

……………………………………………………. (nome completo),

……………………….. (nacionalidade), …………………. (estado civil), ……………………

(profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………………………., inscrito no

CPF/MF sob nº ………………….., residente e domiciliado na …………………………….

(endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu

Advogado e bastante procurador abaixo firmado, constituído conforme instrumento

de mandato incluso (doc. ….), com escritório profissional na cidade de

……………………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde receberá intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c com os artigos 617 e seguintes do Código Civil, promover a presente

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de …………………………… (nome completo), ………………… (nacionalidade),

……………. (estado civil), …………………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………………., inscrito no CPF/MF sob nº ……………….., residente e domiciliado na………………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final

requerer:

1. Por meio de instrumento público de procuração lavrada

no Cartório de Notas da cidade de ……………, conforme cópia em anexo (doc. ….) o Requerido foi constituído bastante procurador do Requerente, tendo sido lhe outorgado poderes para administração dos bens imóveis , especialmente o constituído de um salão comercial localizado na …………………… (endereço completo

do imóvel: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).

2. No exercício do referido mandato, o Requerido firmou contrato de locação do mencionado imóvel para a instalação de um estabelecimento comercial denominado “……………….” (especificar nome do comércio e a razão social), pelo preço de R$ ……. (valor por extenso), mensal, acrescidos dos tributos incidentes sobre o referido imóvel, conforme se verifica do contrato de locação cuja cópia se anexa (doc. ….).

3. O Requerido recebeu e continua recebendo valores pertinentes a diversos meses de alugueres, juntamente com os valores para pagamentos dos acessórios, como despesas com fornecimento de água e luz, impostos e demais taxas que incidem sobre o imóvel, conforme demonstram as cópias dos recibos efetuados pelo locatário em anexo (doc. ….).

4. Ocorre que o Requerido não transferiu nenhum dos pagamentos desses encargos desde o mês de ……… do corrente ano, e nem mesmo prestou contas das importâncias recebidas do locatário.

Por várias vezes o Requerido foi interpelado pelo Requerente para que resolvesse amigavelmente as pendências. Mas, o Requerido sempre apresentou comportamento pouco conciliatório recusando-se terminantemente a prestar contas dos valores recebidos bem como das obrigações assumidas em razão do mandato.

Desse modo, não resta alternativa ao Requerente, senão socorrer-se do Poder Judiciário para ver satisfeito a prestação de contas devidas.

Diante do exposto requer:

a) a citação do Requerido, no endereço declinado no preâmbulo desta, para, no prazo de cinco (5) dias, prestar contas, ou querendo conteste a presente ação, prosseguindo o feito até sua condenação, bem como sua citação para os demais termos processuais da presente ação.

b) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido sob pena de confissão e a aplicação dos efeitos da revelia; juntada desse e outros documentos; oitiva de testemunhas que serão arroladas oportunamente; expedição de ofícios e precatórios se necessário; realização de perícias e demais provas que se fizerem necessária para a elucidação dos fatos.

Por fim requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, condenando o Requerido na entrega dos valores pagos pelo locatário, devidamente atualizados e corrigidos monetariamente, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Atribui-se à presente o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos, Pede Deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

…………………… Advogado (nome) OAB/…. nº………..