[MODELO] Ação de Prestação de Contas – Inventariante – Alienação de Bens

Prestação de Contas – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 00018, inciso I do CPC, aJUIZar:

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelo que passa a expor e requerer:

I – DOS FATOS

O requerido figura como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de ……………….., de acordo com cópia do respectivo inventário, processo nº ……………….., que tramita neste juízo.

O requerente é herdeiro dos bens pelo de cujus.

Chegou ao conhecimento do requerente que o inventariante, num ato arbitrário e ilegal, alienou bens do espólio e não trouxe para o inventário a importância arrecadada.

Os bens vendidos são:

1) ………………..;

2) ………………..;

Conforme testemunhas, tais bens eram de propriedade do de cujus e portanto deveriam integrar o inventário respectivo, e são tidos como valor médio na praça de R$……,.. (valor por extenso).

Nos autos do inventário o requerente já requereu a remoção do inventariante, posto que esse deixou de prestar contas ao juízo, cópia do petitório em anexo.

II – DO DIREITO

O requerente funda sua pretensão nos arts. 00018, inciso I, e 00015 do CPC, visto que existe a necessidade de prestação de contas por parte do requerido.

III – DO PEDIDO

Isso posto requer:

A citação do requerido, acima qualificado, para, que no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as contas devidas ou contestar, se quiser, os termos da presente ação, sob pena de revel.

A procedência da ação para que se declare a obrigação do requerido de prestar contas.

A condenação do réu nos efeitos da sucumbência.

O prosseguimento do presente feito com a intimação pessoal do réu na forma do artigo 00015, parágrafo 2.º do CPC, para apresentação das contas no prazo de 88 (quarenta e oito) horas, sob pena de não poder impugnar as contas que o autor apresentar.

Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em Direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)