[MODELO] Ação de Prestação de Contas contra Banco – Art. 00014, inc I do CPC
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA BANCO – ART 00014 INC I DO CPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ – UF
____________ brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e
domiciliado na Rua ____________, na Cidade de _________ – UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado
nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. ajuizar:
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, com fulcro no art. 00014, inciso I, do Código de Processo Civil,
BANCO ____________ S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº ____________, com agência sito à
____________, nº ____, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos adiante mencionados.
I – O requerente conforme se verifica do contrato incluso(doc. 02), mantém uma conta corrente especial junto à agência do banco requerido.
II – O número da conta corrente é ____________ e esta conta possui o limite de crédito de R$ ____.
III – Sucede que o acima referido banco vem efetuando diversos débitos na conta corrente do autor a título de manutenção de conta,
descontos estes que não estão previstos no contrato firmado entre as partes e portanto não são devidos pelo autor, chega a ser debitado por
mês a quantia de R$ _______.
IV – O requerente dirigiu-se no dia ___ do corrente mês a agência do requerido, com o intuito de que fossem estornados tais valores, o
requerente foi totalmente ignorado, restando-lhe tão-somente a via judicial para a defesa de seus direitos.
V – Inexiste possibilidade de solução amigável, é absolutamente cristalino o interesse do autor na prestação de contas por parte do réu,
principalmente acerca da conta-corrente do autor.
VI – Isso Posto, requer:
Que V Exa., determine a citação da ré, para que em 5 (cinco) dias apresente as contas referidas no presente pedido, ou se quiser, conteste a
presente, sob pena de revelia;
A condenação do banco réu à prestação de contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não poder impugnar as contas que
o autor apresentar;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito
admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF n.º ____