[MODELO] Ação de Preferência – Pedido de Transferência de Posse e Propriedade de Imóvel Locado

PREFERÊNCIA – NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL – INICIAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na Cidade de ____________, Rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na Cidade de ____________-UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ – Fax: ____________.

REQUERIDOS: ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nesta cidade, e ____________ brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº ________ e RG ____________.

DEMANDA: AÇÃO DE PREFERÊNCIA. O AUTOR QUER ADQUIRIR O IMÓVEL – fulcro nos arts. 27 e 33 da Lei 8.245/1991.

I – DOS FATOS.

A) ____________, brasileiro, casado, comerciante, RG nº ____________, CPF nº ____, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ____, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), com fundamento na Lei 8.245/1991, arts. 27 e 33 e ss, propor esta ação para haver para si o imóvel antes locado, figurando no polo passivo o antigo locador ____________ e o adquirente e atual proprietário ____________, ambos já qualificados, pelos fatos e razões a seguir expostos.

B) O objeto da presente demanda é obter a ordem judiciária transferindo para o autor a posse e a propriedade do imóvel, que a ele estava locado por R$ ______ mensais, situado nesta Cidade na Rua ____________ nº ____ (doc. 2), vendido ao segundo requerido ____________.

C) A Lei 8.245/1991, art. 27, confere ao locatário a preferência para adquirir o imóvel locado em igualdade com terceiro, devendo o locador dar-lhe conhecimento do negócio por notificação judicial ou extrajudicial ou, ainda, ciência inequívoca. Ocorre que o locador, ora primeiro requerido desta ação, ocultou do então locatário e ora autor, sua intenção de alienar (prometer à venda, ceder em pagamento) o imóvel objeto do contrato de locação, que foi desocupado amigavelmente, sendo certo que jamais o então locatário foi notificado, judicial, extrajudicialmente ou teve notícia da intenção do então locador, ora primeiro réu. O imóvel foi vendido para o segundo requerido pelo valor de ____________ (doc.).

D) O ato de alienação (de promessa, de dação) foi registrado no ______ Cartório de Registro de Imóveis desta Cidade no dia ____ do mês de _____ do ano ____, conforme certidão que esta acompanha (doc.); na data de hoje está sendo protocolizada esta ação dentro, portanto, do prazo de seis (6) meses (Lei 8.245/1991, art. 33). O contrato de locação foi averbado junto à matrícula nº ___ do imóvel locado no dia ____ de ____ de _____ (doc.), muito além de trinta (30) dias antes da alienação do imóvel. Acompanhando esta petição junta-se comprovante do depósito de ______ à ordem do Juízo, correspondente ao valor do negócio acrescido das despesas efetuadas pelo adquirente (docs.).

E) Pede-se e espera-se que a posse e a propriedade do imóvel situado nesta Cidade, na Rua ____________, sejam transferidas para o autor, expedindo-se os necessários mandados, condenados os requeridos a pagarem despesas, custas e verba honorária.

II – DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer à Vossa Excelência:

a) A expedição do competente mandado de citação (CPC/2015, art. 315), para audiência de conciliação e mediação, e após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de confissão (CPC/2015, arts. 344), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço dos requeridos, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do MM. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 247 e ss), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8.245/1991, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes.

B) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. (Neste caso, redigir o requerimento desta maneira):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação dos REQUERIDOS para audiência de conciliação e citação, e após audiência de conciliação e mediação, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 335), sob pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC/2015, art. 344) que a ordem seja expedida em breve relatório, eis que se juntam cópias (CPC/2015, art. 250), facultando-se ao Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC/2015 art. 212, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8.245/1991, art. 58, I). Requer-se também, a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (art. 59, parágrafo 2º).

C) Protesta ainda pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito dos REQUERIDOS, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC/2015, art. 369) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC/2015, art. 385)

d) Requer-se, finalmente, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].