logo mes do consumidor

30% OFF nos planos

+ 20% OFF na implantação estratégica

Para aproveitar o ÚNICO SOFTWARE JURÍDICO com IA de verdade

Blog

[MODELO] Ação de Preempção – Alienação Imóvel sem Preferência

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

………………………………….…………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 8.245/91, promover a presente

AÇÃO DE PREEMPÇÃO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão) portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente é locatário de um imóvel localizado na ……………….. (endereço completo), locado do Requerido em …… (dia, mês e ano).

O contrato é por tempo indeterminado, o valor atual dos alugueres é de R$ ……… (valor por extenso) mensais, conforme cópia em anexo (doc. ….)

Ocorre que, o locatário já alienou o imóvel sem ao menos dar oportunidade para o locatário exercer seu direito de preferência.

Insta salientar que o locatário somente ficou sabendo da alienação porque recebeu uma carta informando que os alugueres deveriam ser pagos, a partir daquele mês ao atual proprietário, documentos em anexo (doc. ….).

II – DO DIREITO

Consubstanciado na Lei do Inquilinato, há disposição expressa de que o locatário poderá exercer o seu direito de preferência reclamando para si o imóvel locado, como se pode verificar com o art. que abaixo transcreve:

“art. 33. ………… (copiar a redação do art.).

Como se verifica, pelos documentos acostados, o locatário procedeu dentro dos prazos e cumpriu todas as exigências legais para ter o imóvel locado adjudicado.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido (e da esposa, se casado for), no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE com a adjudicação do bem imóvel, com o prévio depósito do valor do negócio realizado e expedição dos competentes mandados de averbação condenando-se por fim o Requerido nas despesas processuais e verba honorária.

Atribui-se à presente o valor de R$ …. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….

(local e data)

……………………

Advogado (nome)

OAB/…… nº ……..

Faça o Download Gratuito deste modelo de Petição

Compartilhe

plugins premium WordPress
Categorias
Materiais Gratuitos