EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..
…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 8.245/91, promover a presente
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão) portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no ………….,, residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente é locatário de um imóvel localizado na ……… (endereço completo), locado do Requerido em …… (dia, mês e ano).
O contrato é por tempo indeterminado, o valor atual dos alugueres é de R$ …..(valor por extenso) mensais, conforme cópia em anexo (doc ….)
Ocorre que, o locatário já alienou o imóvel sem ao menos dar oportunidade para o locatário exercer seu direito de preferência.
Insta salientar que o locatário somente ficou sabendo da alienação porque recebeu uma carta informando que os alugueres deveriam ser pagos, a partir daquele mês ao atual proprietário, documentos em anexo (doc ….).
II – DO DIREITO
Consubstanciado na Lei do Inquilinato, há disposição expressa de que o locatário poderá exercer o seu direito de preferência reclamando para si o imóvel locado, como pode-se verificar com o art. que abaixo transcreve:
“art. 33. ………… (copiar a redação do art.)
Como se verifica, pelos documentos acostados, o locatário procedeu dentro dos prazos e cumpriu todas as exigências legais para ter o imóvel locado adjudicado.
II – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido (e da esposa, se casado for), no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE com a adjudicação do bem imóvel, com o prévio depósito do valor do negócio realizado e expedição dos competentes mandados de averbação condenando-se por fim o Requerido nas despesas processuais e verba honorária.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Atribui-se à presente o valor de R$ …. (valor por extenso), para todos os efeitos legais).
Nestes termos,
Pede deferimento
………., …. de …………. de ……….
(local e Data)
……………………
Advogado (nome)
OAB ……………
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
