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[MODELO] Ação de Posse Provisória de Filhos – Medida Judicial para Regularização de Guarda

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – POSSE PROVISÓRIA DOS FILHOS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na rua …………onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, III, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA DE POSSE PROVISÓRIA DE FILHOS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante propôs em data de ……… perante este MM. Juízo, uma ação de separação judicial contra o suplicado, autos do processo n.º……

2. Ocorre que a suplicante quer regularizar, ainda que provisoriamente a posse dos filhos menores com ……..anos de idade e com ………..anos de idade (certidões de nascimento anexas), que se encontram sob sua guarda.

3. Com a devida vênia, os menores devem permanecer com a suplicante, que tem melhores condições de cuidar dos seus filhos, mormentemente por se tratarem de crianças com pequena idade, que necessitam de vários cuidados, que o suplicado não poderia dar.

À vista do exposto, requer-se a concessão da posse dos filhos menores em favor da suplicante, até que tal questão seja estabelecido ou decidida nos autos mencionados, tornando-se então definitiva a posse dos filhos em poder da suplicante.

Requer-se a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente ação (CPC, art. 802), acompanhando-a até final decisão, quando se deverá impor ao mesmo, os efeitos da sucumbência, caso haja resistência ao pedido.

(Caso se trate de medida cautelar, esclarecer que no prazo de 30 (trinta) dias irá propor a ação principal).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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