[MODELO] “Ação de Petição de Herança – Reconhecimento de condição de herdeiro e preservação dos bens”
INVENTÁRIO E PARTILHA – PETIÇÃO DE HERANÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _
(mínimo 12 espaços)
__________, (nome) já qualificado nos autos do Processo de Inventário e Partilha n° _____, em trâmite por este Juízo, por seu advogado infra-assinado, (Doc._________), com suporte jurídico no art. 1.001 do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA dos bens a que tem direito e reservados cautelarmente por este Juízo, pelas razões que expõe a seguir:
I – Não deve prevalecer a impugnação do herdeiro, visto que o requerente é realmente filho do de cujus, como prova Certidão de Nascimento anexa, fornecida peloCartório de Registro Civil de, que acaba de receber.
II – Realmente, em 19_ o de cujus foi parae lá viveuanos, quando conheceu a mãe do requerente e com ela conviveu maritalmente duranteanos.
III – Dessa convivência nasceu o requerente no diadede.
IV – Só em 19_ o de cujus, abalado com a morte da companheira, voltou a, casando-se em 19_ com a viúva meeira, pois ainda solteiro, como diz a Certidão de Casamento anexa.
V – Vale observar que o requerente comanos, apenas, ficou emcom a sua avó materna, mas o de cujus sempre honrou o seu dever de pai, dando-lhe espontaneamente uma pensão razoável para a sua manutenção.
VI – Foi várias vezes ae ficava com ele, o requerente, na casa da mãe de sua ex-companheira, como provam fotos anexas de 19, 19_ e 19_ .
VII – Também anexas, várias cartas que mandou ao requerente, cujo tratamento prescinde de qualquer contestação.
Isto posto, requer:
a) seja reconhecida finalmente a sua condição de herdeiro;
b) a preservação da reserva dos bens, feita previamente por V. Exa., até a partilha respectiva;
c) a autuação e apensamento desta aos autos do inventário .
Termos em que
Pede e aguarda deferimento.
___________________, de _____________________ de 20_______
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Advogado (N° na OAB)