[MODELO] Ação de Perda do Poder Familiar – Maus – tratos a Menor
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO………………….
…………………… (nome completo), ……….. (nacionalidade), ……. (estado civil), Advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Secção ……, sob no ….. , com endereço profissional na sede do Conselho Tutelar à (endereço completo do Conselho Tutelar), representante do Conselho Tutelar de ………… (bairro), vem, respeitosamente, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei no 8.069/1990 combinado com o art. 1.638 do Código Civil, propor ação de
PERDA DO PODER FAMILIAR
em face ………………..(nome completo), ……………. (nacionalidade), …………….. (estado civil),…………….. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………… e inscrito no CPF/MF sob no …………, residente e domiciliado na ……(endereço completo: rua [av]……, nº……, completo………, bairro………, cidade……., CEP……., UF….., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
- 1. O Requerido é pai de …. (quantidade) filhos menores, conforme cópias das certidões de nascimento em anexo (doc. …), mora sozinho com os filhos, desde ………………… (descrever se foi por separação, falecimento, abandono) de sua …………(esposa ou companheira), mãe dos menores.
2. Ocorre que ………….. (nome do menor), de ….. anos de idade, em idade escolar, vem sendo submetido a tratamento desumano.
O menor tem sido visto, pelos vizinhos e por outras pessoas, logo de manhã, …………………… (descrever minuciosamente os maus-tratos praticados pelo pai ao menor)
3- O ambiente em que o menor vive é de todo corrompido por pessoas de má índole e totalmente imorais.
Os vizinhos chegaram a denunciar o fato mas a situação continua sem solução, e, como dito acima, presenciado por vizinhos o mesmo sendo submetido a atos agressivos e até espancamento, com qualquer instrumento que tenha à mão.
As testemunhas arroladas presenciaram todos esses fatos monstruosos.
O Código Civil, lei que rege as relações da espécie, no capítulo que trata da pessoa dos filhos menores e do poder familiar dispõe que:
“Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
……………….(copiar o inciso aplicável ao caso)
Ainda mais, corroborado pela proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei no 8.069/1990, também prevê a perda do poder familiar e em que casos serão aplicados.
Vê-se que a conduta do pai é totalmente incompatível com o exercício do poder familiar, pois nada tem cumprido quanto ao amparo material e moral para com os filhos, em especial para com o filho …… (nome) a quem se pleiteia a nomeação de curador.
Assim, não há alternativa, tendo em vista a proteção ao menor, do que a imposição da perda do poder familiar, como medida extrema pelos atos praticados contra a pessoa do menor.
Do exposto, requer a citação do Requerido para, no prazo de legal oferecer resposta escrita se tiver e se quiser, indicar as provas que pretenda produzir e rol de testemunhas.
Espera o requerente que, comprovados os fatos, seja decretada a perda do poder familiar e nomeado tutor ao menor …………….(nome do menor)
Nestes termos
Pede deferimento
……………., ……. de ……………. de ………….
(local e data)
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Advogado (nome)
OAB/….. no …….
ROL DE TESTEMUNHAS
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Nome…………………………..
RG:……………………………….
CPF:…………………………….
Endereço:……………………
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Nome:………………………….
RG:……………………………..
CPF:…………………………….
Endereço:……………………..
