[MODELO] “Ação de Oferta de Alimentos – Pedido de Fixação de Prestação Alimentícia para Filho Menor”

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

…. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), por seu Advogado e bastante procurador ao final subscrito, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, conforme documento em anexo, vem, respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 13 e seus parágrafos da Lei 5.478/100068, propor a presente AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS em face de …. (nome completo do filho), nascido em …. (dia, mês e ano), hoje com …. (….) anos de idade (doc. 02) …. (qualificar os outros filhos, se houver), todos filhos do Requerente, conforme documentos em anexo, e de …. (nome completo da genitora), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº …., inscrita no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliada à …. (endereço completo: rua [av.] ….,nº …., complemento …, bairro …., cidade …., CEP …., UF …..), pelos motivos que abaixo passa a expor:

DO COMPROMISSO MATERIAL

Desde o nascimento do(s) filho(s), o Requerente não poupou esforços em garantir, dentro de suas possibilidades financeiras, um pleno desenvolvimento saudável para a família,

No entanto, diante de alguns desentendimentos entre o casal, e da concessão da tutela jurisdicional à genitora dos menores, na Medida Cautelar de Separação de Corpos proposta perante a MM. ….ª Vara da Família e Sucessões desse Egrégio Foro de …………., o pai dos menores, ora Requerente, foi coercitivamente retirado do lar e do convívio com o(s) filho(s).

O Requerente, atualmente está trabalhando como …., com responsabilidade e tem muita força de vontade para obter, em breve, melhores condições sócio-econômicas, garantindo assim, melhores possibilidades no desenvolvimento físico, intelectual e social de seu(s) filho(s), mesmo diante da separação judicial da mulher, mãe dos menores.

Tem tentado, porém, continuar patrocinando o amparo material necessário ao(s) filho(s), mas a mãe não admite que o(s) menore(s) receba(m) qualquer ajuda advinda do pai.

Diante de alguns fatos não muito amistosos, vividos entre o Requerente e a genitora do(s) infante(s), parte o primeiro para a devida oferta de alimentos, no quantum de ………(quantidade por extenso) salário mínimo, suportado em virtude de sua capacidade pecuniária, visto que o mesmo ainda não conseguiu um trabalho devidamente registrado e com um salário suficiente para contribuir com valores mais elevados e sem prejuízo do seu próprio sustento.

DO PEDIDO

De todo o exposto, requer a citação da genitora do(s) menore(s), no endereço declinado no preâmbulo desta, para que tempestivamente, querendo, apresente sua defesa quanto à ação ora proposta.

Requer provar o alegado com a juntada de todos os documentos acostados aos autos e demais meios de prova em direito admitidos, sem exceção de nenhuma.

Requer, que, após a oitiva do Ilustre Representante do Ministério Público, perante Vossa Excelência, seja julgada procedente a presente ação, FIXANDO-SE o quantum ofertado a título de prestação alimentícia, no valor de …. (quantidade) salário mínimo vigente, a ser depositado em conta bancária em nome da genitora do(s) menore(s).

Dá-se à presente o valor de R$ …. (valor por extenso) para os devidos efeitos legais.

Termos em que,

Pede Deferimento.

………………., …. de …………. de …………

(local e data)

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Advogado (nome)….

OAB/…… no …………………