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[MODELO] Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos – Portabilidade de operadora e descumprimento de promoção

DOUTO JUÍZO DO … ° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA ….

(nome completo em negrito da parte), … (nacionalidade), … (estado civil), … (profissão), portador do CPF/MF nº …, com Documento de Identidade de n° …, residente e domiciliado na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município – UF), vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS

em face de … (nome em negrito da parte), … (indicar se é pessoa física ou jurídica), com CPF/CNPJ de n. …, com sede na Rua …, n. …, … (bairro), CEP: …, … (Município– UF), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E DIREITO

No dia 22/04 o autor era cliente da empresa Claro e portava um aparelho celular com o número …. Em virtude de opção pessoal, resolveu realizar a portabilidade para a Empresa ….

Buscou uma loja … e realizou a portabilidade naquele dia, a qual foi agendada para ocorrer no dia 27/04 às 22h. No dia 26/04, já no período noturno, o atendente (omitido), da Empresa Claro, entrou em contato oferecendo diversas vantagens para que o autor permanecesse com a operadora. O plano oferecido pelo (omitido) foi o seguinteNo celular, 300 minutos de ligações para outras operadoras com 4GB de internet pelo valor de R$47,99; na NET, desconto de 50% por 1 ano no meu plano atual de 10MB, que passaria para o valor de R$34,95.

O autor foi extremamente metódico na conversa com o atendente e repetiu três vezes o que o atendente estava lhe oferecendo, a gravação desta ligação deve estar clara e o autor está certo de que não cometeu nenhum engano. O Protocolo do atendimento do (omitido) foi o (omitido).

Apesar de aceitar permanecer com o plano de telefonia oferecido pela empresa … por meio de seu representante Empresa ré, como a promoção já havia sido ofertada já muito próximo a data de portar, o autor foi avisado de que a operação de portabilidade não poderia mais ser cancelada e foi orientado em deixar a portabilidade para a Empresa … acontecer e, após isso, solicitar novamente a portabilidade para a Empresa ….. Foi o que fez. No dia 30/04, já com o número portado regularmente para a Empresa …, o autor foi até uma loja da …e fez a portabilidade, a qual foi agendada para ocorrer no dia 04/05 às 22h. Na loja lhe orientaram que esperasse ocorrer a portabilidade e, após isso, ligasse para o número 10621 para ativar a promoção oferecida pelo atendente (omitido), por ocasião do primeiro contato. Na loja da … lhe informaram este protocolo: (omitido).

No dia 04/05 às 22:10h o autor retornou a ligação para o 10621, foi atendido pelo atendente (omitido) que, apesar de confirmar a existência do registro da promoção oferecida pelo atendente (omitido), disse não ser possível ativá-la. Ele disse que, como o autor havia feito a portabilidade para outra operadora, o número havia sido cancelado e que a promoção já não poderia mais ser ativada. O Protocolo desta chamada é o seguinte: (omitido).

O autor ainda realizou a reclamação junto a ANATEL, com o intuito de resolver esta lide de forma amigável, no entanto, não obteve sucesso.

Para finalizar a concretização da falta de compromisso da Empresa …, no dia 23/05 às 14:00h o autor solicitou a gravação do atendimento do atendente (omitido), aquele quem havia oferecido a promoção, esta solicitação foi registrada sob o protocolo (omitido). Acontece que, sem motivo justo, o autor foi informado pela atendente (omitido), em uma outra ligação que havia realizado, que seu pedido havia sido cancelado. Solicitou novamente a gravação da ligação e até agora, dia 23/06, não recebeu nenhuma resposta.

Em uma última tentativa de solucionar o problema, no dia 17/06, o autor realizou mais uma ligação para o atendimento …, registrada sob o protocolo (omitido) . Após 1h de atendimento, prometeram-lhe o retorno com uma solução em 1h. Nenhum contato foi feito.

O autor realizou diversas ligações para a empresa …, quase que diuturnamente. O tempo perdido com os atendimentos ineficientes somavam-se em um total de quase 2 horas diárias, tempo que poderia ser investido em seus estudos, seu trabalho ou em sua família. Os sucessivos atendimentos mal sucedidos causaram-lhe um grande desconforto, afinal 2 horas diárias perdidas em um aparelho celular, onde repetia, a cada atendimento, toda a epopéia traumática com a Empresa …, buscando a cada ligação conquistar a simpatia e a boa vontade dos atendentes para que pudessem lhe ajudar na solução da apresentada lide, essas 2h diárias foram suficientes para lhe fadigar mentalmente e causar um enorme aborrecimento.

Abaixo segue uma lista de alguns dos protocolos das ligações realizadas na tentativa de solucionar o problema:

(lista de protocolos omitida)

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

A) Que seja cumprida e concretizada a promoção oferecida pela Empresa Claro, por meio de seu atendente (omitido);

B) Danos morais no valor de R$ 5.000,00 em virtude dos aborrecimentos originados da relação com a Empresa Claro;

C) Inversão do ônus da prova com fulcro no Código de Defesa do Consumidor; e

D) Citação da reclamada para que compareça à audiência a ser designada e, querendo, apresente defesa.

Posto isso, requer sejam julgados procedentes os pedidos.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

… (Município – UF), … (dia) de … (mês) de … (ano).

ADVOGADO

OAB n° …. – UF

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