[MODELO] Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos contra a Empresa TAL – Portabilidade não concluída e promoção descumprida

AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DO FORO DE CIDADE/UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS

em face de FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir e no final requer.:

DOS FATOS E DIREIO

No DIA/MÊS/ANO o autor era cliente da empresa TAL e portava um aparelho celular com o número 000. Em virtude de opção pessoal, resolveu realizar a portabilidade para a Empresa TAL.

Buscou uma loja TAL e realizou a portabilidade naquele dia, a qual foi agendada para ocorrer no DIA/MÊS/ANO às 00h. No DIA/MÊS/ANO, já no período noturno, o atendente (omitido), da Empresa Claro, entrou em contato oferecendo diversas vantagens para que o autor permanecesse com a operadora. O plano oferecido pelo (omitido) foi o seguinte: No celular, 000 minutos de ligações para outras operadoras com 00 GB de internet pelo valor de R$ 00 (REAIS); na NET, desconto de 00% por 00 ano no meu plano atual de 00MB, que passaria para o valor de R$ 000 (REAIS).

O autor foi extremamente metódico na conversa com o atendente e repetiu três vezes o que o atendente estava lhe oferecendo, a gravação desta ligação deve estar clara e o autor está certo de que não cometeu nenhum engano. O Protocolo do atendimento do (omitido) foi o (omitido).

Apesar de aceitar permanecer com o plano de telefonia oferecido pela empresa TAL por meio de seu representante Empresa ré, como a promoção já havia sido ofertada já muito próximo a data de portar, o autor foi avisado de que a operação de portabilidade não poderia mais ser cancelada e foi orientado em deixar a portabilidade para a Empresa TAL acontecer e, após isso, solicitar novamente a portabilidade para a Empresa TAL. Foi o que fez. No DIA/MÊS/ANO, já com o número portado regularmente para a Empresa TAL, o autor foi até uma loja da TAL e fez a portabilidade, a qual foi agendada para ocorrer no DIA/MÊS/ANO às 00h. Na loja lhe orientaram que esperasse ocorrer a portabilidade e, após isso, ligasse para o número 0000 para ativar a promoção oferecida pelo atendente (omitido), por ocasião do primeiro contato. Na loja da TAL lhe informaram este protocolo: (omitido).

No DIA/MÊS/ANO às 00:00h o autor retornou a ligação para o 0000, foi atendido pelo atendente (omitido) que, apesar de confirmar a existência do registro da promoção oferecida pelo atendente (omitido), disse não ser possível ativá-la. Ele disse que, como o autor havia feito a portabilidade para outra operadora, o número havia sido cancelado e que a promoção já não poderia mais ser ativada. O Protocolo desta chamada é o seguinte: (omitido).

O autor ainda realizou a reclamação junto a ANATEL, com o intuito de resolver esta lide de forma amigável, no entanto, não obteve sucesso.

Para finalizar a concretização da falta de compromisso da Empresa TAL, no DIA/MÊS/ANO às 00:00h o autor solicitou a gravação do atendimento do atendente (omitido), aquele quem havia oferecido a promoção, esta solicitação foi registrada sob o protocolo (omitido). Acontece que, sem motivo justo, o autor foi informado pela atendente (omitido), em uma outra ligação que havia realizado, que seu pedido havia sido cancelado. Solicitou novamente a gravação da ligação e até agora, DIA/MÊS/ANO, não recebeu nenhuma resposta.

Em uma última tentativa de solucionar o problema, no DIA/MÊS/ANO, o autor realizou mais uma ligação para o atendimento TAL, registrada sob o protocolo (omitido). Após 00h de atendimento, prometeram-lhe o retorno com uma solução em 00h. Nenhum contato foi feito.

O autor realizou diversas ligações para a empresa TAL, quase que diuturnamente. O tempo perdido com os atendimentos ineficientes somavam-se em um total de quase 00 horas diárias, tempo que poderia ser investido em seus estudos, seu trabalho ou em sua família. Os sucessivos atendimentos mal sucedidos causaram-lhe um grande desconforto, afinal 00 horas diárias perdidas em um aparelho celular, onde repetia, a cada atendimento, toda a epopéia traumática com a Empresa TAL, buscando a cada ligação conquistar a simpatia e a boa vontade dos atendentes para que pudessem lhe ajudar na solução da apresentada lide, essas 00h diárias foram suficientes para lhe fadigar mentalmente e causar um enorme aborrecimento.

Abaixo segue uma lista de alguns dos protocolos das ligações realizadas na tentativa de solucionar o problema:

(lista de protocolos omitida)

DO PEDIDO

Diante do exposto requer:

A) Que seja cumprida e concretizada a promoção oferecida pela Empresa Claro, por meio de seu atendente (omitido);

B) Danos morais no valor de R$ 0000 (REAIS) em virtude dos aborrecimentos originados da relação com a Empresa TAL;

C) Inversão do ônus da prova com fulcro no Código de Defesa do Consumidor; e

D) Citação da reclamada para que compareça à audiência a ser designada e, querendo, apresente defesa.

Posto isso, requer sejam julgados procedentes os pedidos.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº