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[MODELO] Ação de Nunciação de Obra Nova – Pedido de Embargo Liminar e Indenização

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________.

Autos nº ____________.

____________________, brasileiro, bancário, solteiro, portador da carteira de identidade nº _______, inscrito no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliado à Rua _____________, nº _____, Bairro _______, Cidade ________, CEP. _______, Estado de _________, por seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, nos termos dos artigos 00034 e 00036, do Código de Processo Civil, em face de _____________________, brasileiro, comerciante, casado, portador da carteira de identidade RG nº _______, inscrito no CPF/MF sob o nº _______, residente e domiciliado à Rua ________, nº ____, Bairro _______, Cidade _____, CEP. ______, Estado de _______, pelos motivos a seguir alinhavados:

1. O Requerente é senhor e possuidor da casa n° _____, da Rua ____________, nesta cidade, onde reside com os filhos. Em contrapartida, o Requerido é dono do terreno vizinho, de n° _____, em que iniciou a construção de um barracão.

2. No entanto, a construção, apenas iniciada, na fase de madeiramento, não só invade a área do prédio n° ________ como também sobre este deita beiral (fotografias anexas, docs. 02/08).

3. Os artigos 00034 e 00036 do Código de Processo Civil dispõem: (se for necessário, transcrever o dispositivo de lei).

"Ex positis", Requer:

a) Que seja embargada liminarmente a obra, cominando-se ao nunciado pena de R$ _________ (______________) ao dia (ou a que este respeitável juízo fixar), para o caso de inobservância do preceito.

b) A citação do Requerido para responder à ação, que esperam seja a final julgada procedente, condenado-lhe a indenizar os prejuízos causados pela obra nova, bem assim as custas e honorários advocatícios.

Pretende provar o alegado pela produção de prova oral e pericial.

Dá-se à causa o valor de R$ ___________ (_____________).

Termos que,

Espera deferimento.

_______________, ___ de __________ de ____.

Advogado OAB nº ___________.

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