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[MODELO] Ação de Nunciação de Obra Nova para paralização e demolição de muro construído sem permissão

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – CONSTRUÇÃO DE MURO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

___________, brasileiros, casados entre si, ele construtor, ela do lar, residentes e domiciliados na Rua _________, nº ____, nesta cidade, inscritos respectivamente no CPF sob os nºs _________ e _________ por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, estabelecidos profissionalmente nesta cidade, na Rua _________, nº ____, conj. ____, Edifício _________, onde recebem intimações, vem, respeitosamente à presença de V. Exª, para propor:

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA, nos termos dos artigos 318 e ss. Do CPC/2015

em face de ____________, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua _________, nº ____, Bairro _________, inscrita no CPF sob o nº _________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos:

I. Os requerentes são os legítimos proprietários da casa número 30, da Rua _______, nesta cidade, conforme comprova a escritura do imóvel e memorial descritivo em anexo (docs. 02 e 03).

II. Aproximadamente há 6 (seis) meses, aproveitando-se da ausência dos requerentes, a requerida iniciou a construção de um muro, na divisa dos terrenos de ambas as partes, porém, sem a devida permissão, a requerida adentrou no terreno dos requerentes cerca de 1 (um) metro, além de derrubar uma árvore frutífera.

III. Os requerentes procuraram de todas as maneiras um entendimento com a requerida, porém todas as tentativas de acordo foram infrutíferas.

IV. A requerida prossegue na construção do muro, como se não tivesse ocasionado problema algum.

V. Os direitos dos requerentes devem ser assegurados. Para isto, os requerentes socorrem-se com a presente Ação, objetivando uma liminar.

VI. É uma das regras elementares do Equilíbrio Social que, quem praticar atos (ação ou omissão) que causem prejuízo a outrem, deve suportar as consequências do seu proceder.

Ex Positis, requer:

a. A paralização liminar e imediata da supracitada obra, tendo em vista o periculum in mora e o fumus boni juris;

b. A condenação da requerida a demolir o muro e reconstruí-lo, às suas custas, no local correto, sob pena de, se não o fizer, multa diária a ser determinada por Vossa Excelência, tudo de acordo com os artigos 300 e ss. Do CPC/2015;

c. O conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação/conciliação, sendo a ré citada com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo a ré à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede a aplicação de multa de 2% do valor da causa, cf. art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015;

d. Que a Ré seja informada que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, de acord com art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, cf. art. 344 do CPC/2015.

e. A condenação da requerida nas custas e honorários;

f. A procedência do pedido para condenar a requerida a ressarcir os danos sofridos pelo autor;

g. Provar o alegado por todo o gênero de provas em direito admitidas, sem exceção.

Valor da Causa: R$ ______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

__________________________________

[Nome Advogado] – [OAB] [UF].

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