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[MODELO] Ação de Nunciação de Obra Nova – Inicial

Nunciação de Obra Nova – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

Autos nº ……………………………

(5 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 00038 e 00036, do Código de Processo Civil, propor


AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA


em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:

O requerente é senhor e possuidor da casa na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., onde reside com os filhos. Em contrapartida, o Requerido é dono do terreno vizinho, de n° ………, em que iniciou a construção de um barracão.

No entanto, a construção, apenas iniciada, na fase de madeiramento, não só invade a área do prédio n° ……… como também sobre este deita beiral (fotografias anexas).

Os artigos 00038 e 00036 do Código de Processo Civil dispõem:

Art. 00038. Compete esta ação:

I – ao proprietário ou possuidor, a fim de impedir que a edificação de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado;

II – ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum;

III – ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, do regulamento ou de postura.

Art. 00036. Na petição inicial, elaborada com observância dos requisitos do art. 282, requererá o nunciante:

I – o embargo para que fique suspensa a obra e se mande afinal reconstituir, modificar ou demolir o que estiver feito em seu detrimento;

II – a cominação de pena para o caso de inobservância do preceito;

III – a condenação em perdas e danos.

Parágrafo único. Tratando-se de demolição, colheita, corte de madeiras, extração de minérios e obras semelhantes, pode incluir-se o pedido de apreensão e depósito dos materiais e produtos já retirados.

Assim exposto, REQUER:

Seja embargada liminarmente a obra, cominando-se ao nunciado pena de R$……,.. (valor por extenso) ao dia (ou a que este respeitável juízo fixar), para o caso de inobservância do preceito.

A citação do requerido para responder à ação, que esperam seja a final julgada procedente, condenado-lhe a indenizar os prejuízos causados pela obra nova, bem assim as custas e honorários advocatícios.

Provar o alegado pela produção de prova oral e pericial.

Dá-se à presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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