[MODELO] Ação de Nunciação de Obra Nova – Condômino – Novo CPC

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – CONDÔMINO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu patrono, nos termos da procuração (doc.__ ), com endereço profissional na cidade ____________, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA contra

____________ (nome do réu, qualificação e endereço), nos termos dos artigos 318 e ss. Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277, 1.299, 1.301 e 1.336, inciso IV, todos do CCB e também nos artigos 10, inciso III, e 19 da Lei 4.591/1964, pelas razões que passa a expor:

1 – O autor é condômino do imóvel situado ____________, conforme faz prova o registro anexo, juntamente com o réu.

2 – O réu, há duas semanas, iniciou a reforma do seu apartamento, com intuito de adaptá-lo para a instalação de uma microempresa do ramo alimentício.

3 – Ocorre que na convenção de condomínio (doc.), está claro que o imóvel tem sua destinação estritamente residencial, sendo incabível dar destinação comercial a qualquer das economias.

4 – O autor procurou o réu para alertá-lo da infração a que estava cometendo. Entretanto, foi ignorado pelo condômino réu, havendo necessidade de intervenção judicial.

5 – As fotografias anexas demonstram os fatos acima narrados, havendo a necessidade de pronta intervenção judicial a fim de que o direito do autor seja assegurado.

6 – Requer-se,    com espeque nos artigos 1.336, inciso IV, 1.277 ambos do CCB, também forte no artigo 10, III, da Lei 4.591/1964, a patente infração da convenção condominial e a destinação comercial incabível em um prédio residencial, pleiteando-se também, a tutela de urgência de natureza antecipada, com fulcro nos artigos 300 e ss. Do CPC/2015, a fim de que a construção fique suspensa durante a tramitação da presente demanda, sem a oitiva da parte contrária.

7 – Pelo exposto, requer-se:

a) Que seja a obra embargada por esse Juízo, sem oitiva da parte contrária, intimando-se os obreiros para que paralisem a construção, e citando-se o réu para apresentar contestação, querendo, com fulcro nos artigos 300 e ss. Do CPC/2015, impondo-se multa diária no valor de um salário mínimo, ou outra quantia que Vossa Excelência entender mais adequada, no caso de descumprimento da ordem;

b) O conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação/conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede a aplicação de multa de 2% do valor da causa, cf. art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015;

c) Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, de acordo com art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, cf. art. 344 do CPC/2015.

d) Seja julgado TOTALMENTE procedente o pedido, determinando ao réu que cumpra a convenção do condomínio, permanecendo as economias com sua destinação exclusivamente residencial, condenando-o, ainda, aos ônus sucumbenciais e multa diária no valor de um salário mínimo, ou outra quantia que Vossa Excelência arbitrar, em caso de descumprimento da ordem;

e) Seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e necessárias para provar o alegado, em especial o depoimento do réu, oitiva de testemunhas, inspeção judicial e perícia.

Dá-se à causa o valor de _______

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].