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[MODELO] Ação de Nunciação de Obra Nova ante construção de parede com abertura – Novo CPC

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

Pular 10 linhas

____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu patrono, nos termos da procuração (doc. 1), com endereço profissional na cidade ____________, na Rua ____________, local onde recebe intimações, vem, à presença de Vossa Excelência, promover a presente

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA,

contra ____________ (nome do réu, qualificação e endereço), nos termos dos artigos 318 e ss. Do CPC/2015 c/c nos arts. 1.277, 1.299 e 1.301 todos do CCB, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que adiante apresenta:

1 – O autor é proprietário do imóvel situado ____________, conforme faz prova o registro anexo, o qual é confrontado pelo lado sul, com o imóvel de propriedade do réu (vide registro, doc. 2).

2 – O réu, há três meses, vem realizando uma reforma em sua residência, edificada no terreno acima descrito, cuja obra atingirá a divisa entre os dois imóveis (do autor e réu). Ocorre que o réu pretende, no local da divisa, erguer uma parede com abertura.

3 – O autor procurou junto ao réu informações quanto à sua intenção, mas esse se recusou a prestar explicações, dizendo fazer o que bem entende em seu imóvel. Instado a responder se a abertura permaneceria na divisa e que se essa fosse sua intenção, a lei civil lhe proibia de tal ato, já que havia um padrão de um metro e meio a ser respeitado entre as divisas (artigo 1.301, caput, do CCB), o réu simplesmente calou-se, ignorando a presença do autor.

4 – As fotografias anexas demonstram a evolução da obra e a clara intenção do réu em abrir uma janela na divisa das propriedades, o que autoriza o autor a requerer o embargo imediato da obra e posterior fechamento da abertura, a fim de atender-se o disposto na legislação retromencionada.

5 – Requer-se que a construção fique suspensa durante a tramitação da presente demanda.

6 – Pelo exposto, requer-se:

a) O conhecimento e a apreciação da presente ação, com designação de audiência de mediação/conciliação, sendo o réu citado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência. Não comparecendo o réu à audiência, sem que, com no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência tenha peticionado em contrário à autocomposição, pede a aplicação de multa de 2% do valor da causa, cf. art. 334, §§ 5º e 8º, do CPC/2015.

b) Pede que o Réu seja informado que poderá contestar a petição inicial, em até 15 (quinze) dias contatos da audiência de mediação/conciliação, cf. art. 335 do CPC/2015, e caso não conteste a ação, incorrerá em revelia, de acordo com art. 344 do CPC/2015.

c) Seja julgado TOTALMENTE procedente o pedido, determinando ao réu que feche a janela edificada na divisa entre as propriedades, respeitando as disposições do artigo 1.301, caput, do CCB, condenando-o, ainda, aos ônus sucumbenciais e multa diária no valor de um salário mínimo, ou outra quantia que Vossa Excelência arbitrar, em caso de descumprimento da ordem;

d) Seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e necessárias para provar o alegado, em especial o depoimento do réu, oitiva de testemunhas, inspeção judicial e perícia.

Dá-se à causa o valor de ____________

Nestes Termos,

Pede deferimento.

__________/UF, __ de __ de 20__.

Advogado

Nº OAB.

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