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[MODELO] Ação de Manutenção de Posse – Terreno – Inicial

Manutenção de Posse – Terreno – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base nos artigo 00020 e seguintes do CPC, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os autores são legítimos senhores e possuidores, em mansa e pacífica posse, de um terreno situado na na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., nesta cidade, conforme discriminação na planta em anexo e documento de propriedade incluso, tendo sido adquirido tal imóvel da Prefeitura Municipal de Ilhéus por Escritura Pública de Legitimidade de Posse.

Os autores, como dito acima, são legítimos senhores e possuidores desse terreno que denominaram …………………… e sempre estiveram na posse desta área. ……………………, é pai dos autores e lá construiu uma casa em que vive com seus familiares e pessoalmente cuida desta área, pagando os impostos, os quais se encontram regularmente quitados, conforme documento em anexo.

Entretanto, apesar desta mansa e pacifica posse, há mais de dezessete anos, sem nenhuma controvérsia, no dia ../../….., os réus invadiram o terreno acima descrito e tentaram cercar uma área dentro da propriedade, em virtude dos quais foram os autores turbados em sua posse, por atos praticados de forma arbitrária e ilegal. Os autores, incontinenti, comunicaram o fato à delegacia policial (doc. em anexo), e inobstante os atos turbativos, continuaram e continuam na posse do terreno.

Contudo, apesar desta providência policial, ela, entretanto, não foi bastante para impedir a continuidade dos atos lesivos dos réus. Ao contrário, não só continuaram, como construíram uma cerca com estacas e arame farpado, delimitando a área.

Este absurdo e ilegal procedimento praticado pelos réus ocorreu, acredita-se, por terem permitido os autores, por caridade cristã e liberalidade, que a genitora dos réus morasse num barraco de madeira existente numa pequena área no canto do terreno.

Os réus, filhos da moradora do barraco, aproveitando-se desta nobre atitude dos autores invadiram uma área contígua a este barraco e cercaram-no de estacas com arame farpado, como se proprietários fossem, atitude esta tentada sem êxito, vezes anteriores, pela reação dos autores, com a ajuda do policiamento.

A posse legítima dos autores está devidamente comprovada pelos fatos acima narrados e corroborada pelos documentos anexados.

De igual modo, resulta inconteste a clara e inequívoca turbação praticada pelos réus.

Estatui o Código Civil brasileiro (artigo 1.210 ):

O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Assim, os autores promovem a presente Ação de Manutenção de Posse em face dos réus acima qualificados, com fundamento nos artigos 00024, 00026 e seguintes do Código de Processo Civil, pleiteando se digne Vossa Excelência mandar citar os réus, nos termos da presente ação, a fim de que, julgando procedente o pedido, sejam mantidos na posse, condenando os requeridos em perdas e danos, e na cominação de pena para o caso de nova turbação ou esbulho, conforme artigo 00021 do CPC, condenando ainda os réus a pagar os honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

Requer, ademais, estando provada a posse mediante documentação anexada à inicial, e preenchido o pressuposto do artigo 00027 do Código de Processo Civil, seja expedido mandado liminar de manutenção na posse, inaudita altera pars.

Requer, finalmente, se for o caso, se digne Vossa Excelência designar audiência de justificação prévia, citando-se os requeridos e intimadas as testemunhas abaixo arroladas.

Protesta provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, incluído o depoimento pessoal dos requeridos sob pena de confissão, perícia no local se necessário e oitiva de testemunhas.

Requer, ainda, a juntada dos documentos acostados, inclusive do rol de testemunhas.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1) ………………

2) ………………

3) ………………

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