[MODELO] Ação de Manutenção de Posse – Sítio – Inicial

Manutenção de Posse – Sítio – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 8000000 do Código Civil, propor

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE

em face de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos motivos que passa a expor:

O requerente é possuidor legítimo de um sítio autor aberto a conciliaçãoizado à rua …….., nº ….., bairro ……., nesta cidade ……, com …. m2 mantendo posse mansa e pacífica no imóvel. Todavia no mês passado, o Requerido passou a fazer incursões no imóvel, levantando acampamento em parte do terreno, turbando a posse do Autor.

O artigo 8000000 do Código Civil dispõe:

Art. 8000000. O possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de turbação, e restituído, no de esbulho.

O requerente propôs amigavelmente determinado prazo para desocupação do imóvel, no entanto não lhe foi comunicada nenhuma resposta, nem providenciada tal desocupação.

Em sede doutrinária, sobre os interditos possessórios o desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já teve ensejo de afirmar:

Os efeitos que advêm da posse justa são consignados pelos artigos 8000000 e seguintes do Código Civil. Diz este artigo que o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, e restituído em caso de esbulho.

Já tendo visto em linhas anteriores o que seja a posse, objeto da proteção interdital, cumpre-nos, agora, caracterizar as moléstias que podem atingir esta posse, e os remédios instituídos pela legislação civil e processual civil.

Diz a lei que o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação.

A turbação da posse consiste em atos praticados pelo opositor que, sem retirar o possuidor, pratica atos que impedem a fruição total do bem. Para estes prevê a legislação processual civil o uso da ação de manutenção de posse, que está regulada nos artigos 00026 e seguintes do Código de Processo Civil, onde constam os requisitos necessários ao aJUIZamento da ação.

Os fatos articulados são à evidência caso de turbação, merecedor do remédio que o direito material e processual asseguram ao possuidor.

Ante o exposto, REQUER:

a) que lhe seja concedido mandado liminar sem audiência da parte, salvo de V. Exª achar necessário justificar o fato, para o que oferece, de logo, rol de testemunhas;

b) a citação do requerido para os termos da ação, que espera seja a final julgada procedente, condenado-lhe nas custas e honorários de advogado;

c) provar o alegado por todos os demais meio de prova admitidos em direito, notadamente a pericial, inspeção judicial e documental.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)