[MODELO] AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONTRA TERCEIROS TURBADORES

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE Posse adquirida por sucessão hereditária. Turbação praticada por confrontante. Ameaça de invasão do imóvel. Prejuízos sofridos pelos possuidores em razão da impossibilidade de usar a área ameaçada de invasão.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………………………………, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº…., inscrito no CPF/MF sob o nº …. e sua mulher …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., por seu advogado abaixo-assinado, vem mui respeitosamente a V. Exa., para propor a presente

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS

em face de …. (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF sob o nº …. e sua mulher …. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residentes e domiciliados na Cidade de …., Estado do ….

DOS FATOS

1. Que, por força da Escritura Pública de Direitos Hereditários lavrada nas Notas do Tabelionato do distrito judiciário de …., Comarca de …., no livro de nº …., fls. …. a …., …. e sua mulher ser tornaram cessionários de uma área dentro de um todo maior em comum de …. alqueires – mais ou menos que, na medida de …. alqueires e …. litros, área essa adquirida de …., sua mulher e outros, conforme documento incluso – (traslado da escritura) e (mapa e memorial descritivo) – ….

2. Que, sobre referida área de …. alqueires e …. litros, os cessionários …. e sua mulher, desde a data de …., mantiveram posse mansa e pacífica e ininterrupta, com moradia, cultivo, enfim, usando como se verdadeiros e indiscutíveis donos:

3. Que, com a morte de …. por força do direito de sucessão, referida área passou a pertencer à viúva supérstite e outra metade aos herdeiros do de cujus:

4. Que, como se vê, a área é cadastrada no INCRA e com impostos totalmente pagos.

5. Que, em data de …., a viúva meeira, através da Escritura de Cessão de Direitos de Posse lavrada nas Notas do Tabelionato de …. no livro nº …., fls. …., transmitira com interveniência e anuência do herdeiro …. e sua mulher, a área de …. m², ou seja: …. alqueires – aos Requerentes, e bem se vê do corpo do documento que a área faz parte da área maior que pertencia a …., mas que, na venda fora perfeitamente caracterizada. ALIÁS, diga-se à título de esclarecimento: ANTE as conversações negociais e acordadas condições do negócio, mesmo antes da escritura propriamente dita, medição fora procedida da área objeto do negócio.

6. Que, assim, desmembrada da área maior, a que passará a pertencer aos Requerentes passou a ter os seguintes confrontantes: Ao Norte e Oeste com terras do Sr. …. (réu) – ao Sul com terras de …. e ….; ao Leste com o lote "B" de propriedade do Sr. …: (Vide mapa e memorial descritivo em anexo):

7. Que, mesmo sobre esta área jamais houvera qualquer contestação ou oposição de quem quer que fosse;

8. Que, a área dos Requerentes é totalmente cercada desde que pertencente a …. e nunca sofreu turbação:

9. Que, todavia, há mais ou menos trinta dias atrás – na segunda parte do mês de …., o Requerido, desrespeitando a divisa que faz com o terreno dos Requerentes, adentrou no mesmo e roçou uma área de, mais ou menos meio alqueire e procedera à queimada do local, ameaçando fazer uma plantação no lugar, em afronta direta ao inquestionável direito dos Requerentes.

10. Que, assim, bem se vê que a turbação está ocorrendo e data, a toda evidência, de MENOS DE ANO E DIA.

11. Que, da parte dos Requeridos e invadindo a terra dos Requerentes, há roçadas na margem da estrada que liga a localidade de …. à …. e na divisa com …., perfazendo a área dita como turbada no item 9 desta petição.

Que, com tal procedimento dos réus, os autores ficaram impossibilitados de usarem e gozarem, plenamente, da coisa possuída, já que as áreas invadidas, se o não fossem seriam utilizadas pelos autores nesta safra.

O DIREITO:

A. Preceitua o art. 499 do Código Civil, que o possuidor tem o direito de ser mantido, em caso de turbação, competindo-lhe assim, a ação que se estatui no Código de Processo Civil.

B. Em decorrência do disposto no art. 499 do Código Civil e da farta jurisprudência dos nossos tribunais, pode o possuidor, por via da ação possessória, ser mantido ou reintegrado na posse turbada ou esbulhada pelos réus.

C. De conformidade com o art. 503 do CCB, o possuidor mantendo tem direito à indenização dos prejuízos sofridos.

DO REQUERIMENTO

Diante do exposto requer a V. Exa. que se digne, na forma do disposto no art. 928 do Código de Processo Civil, deferir a medida liminar de manutenção de posse em favor dos Requerentes sem audiência dos Requeridos.

Que, após concedida a medida liminar, sejam os Requeridos citados em obediência ao disposto no art. 930 do C.P.C., para, querendo, sob pena de revelia, contestarem a ação no prazo de 15 dias.

Que, no final, seja a ação julgada procedente, condenando-se os Requeridos em perdas e danos, conforme se apurar na execução da sentença, além de lhes ser cominada a pena de R$ …. (….) por dia para ser exigida em caso de nova turbação, nas custas processuais e em honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor de R$ …. (….) que é o valor que se atribui à ação.

Em caso de necessidade de justificação prévia do alegado, desde já os autores indicam as seguintes testemunhas que, ao ato comparecerão independentemente de intimação.

Dá-se a causa o valor de ….

Termos em que.

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…