[MODELO] AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE – Regristro civil – Reconhecimento paterno – Citação do suplicado – Condenação em custas e honorários

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), neste ato representado por sua mãe e tutora nata (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 1.616 do Código Civil, ajuizar a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante nasceu em data de…….., cujo registro de nascimento foi lavrado sob o n.º….., às fls…., do livro ……, do Cartório do Registro Civil desta comarca, constando no referido assento somente como filha de …….., pelo fato do seu nascimento ter sido derivado das relações carnais de sua mãe com o suplicado………

2. O nome do suplicado não figurou em seu assento de nascimento.

3. A relação de sua mãe com o suplicado iniciou-se em ……. quando nasceu a suplicante, tendo os mesmos vivido sob o mesmo teto nesta cidade, à rua…. pelo período de ……., cuja convivência tornou-se pública e duradoura, até que os mesmos se separaram.

4. Não obstante o suplicado tenha sempre reconhecido a paternidade da suplicante, não fez esse o respectivo reconhecimento conforme exige a lei, continuando o assento de nascimento da suplicante sem o nome do pai.

5. À vista do exposto, propõe-se a presente ação, requerendo-se a citação do suplicado, para contestar, querendo, os termos da presente ação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, expedindo-se mandado para que seja procedido ao registro do nome do suplicado como sendo o pai da suplicante.

6. Requer, a intervenção do Representante do Ministério Público, pleiteando-se, ainda, a condenação do suplicado nas custas e honorários advocatícios, ficando a suplicante, ainda, com o direito ao uso do nome do suplicado, averbando-se este no registro competente (Lei n.º 6.015/73, art. 102).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, atribuindo-se à causa o valor de ………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)